Curso Dir Administrativo para ALEMA - Advogado | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ ALEMA (Técnico de Gestão Administrativa - Advogado) - 2020

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OBSERVAÇÃO: os tópicos “Responsabilidade civil do Estado: Sanções penais. Lei Complementar n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)” não serão abordados neste curso.

 

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 24/03/2021
Acesso até: 24/08/2021
Carga Horária
70 horas
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Conteúdo do curso

Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da Administração pública
Disponível em 13/04/2020
Administração Pública: Conceito de Administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material
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Disponível em 20/04/2020
Estrutura administrativa: entidades políticas e administrativas; Administração direta e indireta; autarquias; órgãos
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Disponível em 27/04/2020
Estrutura administrativa: fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista
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Disponível em 04/05/2020
Entidades paraestatais
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Disponível em 11/05/2020
Poderes da Administração pública: hierarquia; poder hierárquico e suas manifestações. Poder disciplinar. Poder Regulamentar. Poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Polícia judiciária e polícia administrativa. Liberdades públicas e poder de polícia. Principais setores de atuação da polícia administrativa. Poder vinculado. Poder discricionário. O uso e o abuso do poder
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Disponível em 18/05/2020
Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, modalidades, fases, habilitação, revogação, anulação, sanções e recursos administrativos. Legislação pertinente: Lei n. 8.666/1993 e suas alterações
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Disponível em 25/05/2020
Contratos Administrativos: conceito; regime jurídico, interpretação, espécies, formalização, cláusulas necessárias, garantias, alteração, controle e execução. Inexecução do contrato: Rescisão e sanção. Convênios e outros ajustes
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Disponível em 01/06/2020
Lei n. 10.520/2002 e suas alterações, bem como demais disposições normativas relativas ao pregão. Sistema de registro de preços
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Disponível em 08/06/2020
Serviços públicos. Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação
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Disponível em 15/06/2020
Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade objetiva; reparação do dano. Sanções civis
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Disponível em 22/06/2020
Agentes públicos
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Disponível em 29/06/2020
Servidor Público e o Estatuto do Servidor Público do Estado do Maranhão (Lei 6.107/94) e alterações posteriores – parte 1
Disponível em 06/07/2020
Servidor Público e o Estatuto do Servidor Público do Estado do Maranhão (Lei 6.107/94) e alterações posteriores – parte 2
Disponível em 13/07/2020
Processo Administrativo: normas básicas no âmbito da Administração Federal (Lei nº 9.784/99)
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Disponível em 20/07/2020
Enriquecimento ilícito. Lei no 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa) e suas alterações
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Aulas demonstrativas