Curso Dir Administrativo para ALEMA - Advogado | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ ALEMA (Técnico de Gestão Administrativa - Advogado) - 2019

Com Videoaulas

 

OBSERVAÇÃO: os tópicos “Responsabilidade civil do Estado: Sanções penais. Lei Complementar n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)” não serão abordados neste curso.

 

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da Administração pública
Aula 01 Disponível
Administração Pública: Conceito de Administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material
Aula 02 Disponível
Estrutura administrativa: entidades políticas e administrativas; Administração direta e indireta; autarquias; órgãos
Aula 03 Disponível
Estrutura administrativa: fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista
Aula 04 Disponível
Entidades paraestatais
Aula 05 Disponível
Poderes da Administração pública: hierarquia; poder hierárquico e suas manifestações. Poder disciplinar. Poder Regulamentar. Poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Polícia judiciária e polícia administrativa. Liberdades públicas e poder de polícia. Principais setores de atuação da polícia administrativa. Poder vinculado. Poder discricionário. O uso e o abuso do poder
Aula 06 Disponível
Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, modalidades, fases, habilitação, revogação, anulação, sanções e recursos administrativos. Legislação pertinente: Lei n. 8.666/1993 e suas alterações
Aula 07 Disponível
Contratos Administrativos: conceito; regime jurídico, interpretação, espécies, formalização, cláusulas necessárias, garantias, alteração, controle e execução. Inexecução do contrato: Rescisão e sanção. Convênios e outros ajustes
Aula 08 Disponível
Lei n. 10.520/2002 e suas alterações, bem como demais disposições normativas relativas ao pregão. Sistema de registro de preços
Aula 09 Disponível
Serviços públicos. Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação
Aula 10 Disponível
Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade objetiva; reparação do dano. Sanções civis
Aula 11 Disponível
Agentes públicos
Aula 12 Disponível
Servidor Público e o Estatuto do Servidor Público do Estado do Maranhão (Lei 6.107/94) e alterações posteriores – parte 1
Aula 13 Disponível
Servidor Público e o Estatuto do Servidor Público do Estado do Maranhão (Lei 6.107/94) e alterações posteriores – parte 2
Aula 14 Disponível
Processo Administrativo: normas básicas no âmbito da Administração Federal (Lei nº 9.784/99)
Aula 15 Disponível
Enriquecimento ilícito. Lei no 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa) e suas alterações

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 15/05/2020 Acesso ao curso até: 15/10/2020

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