Direito Administrativo para ALAP - Assessor | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ ALAP (Assessor Jurídico Legislativo) Com Videoaulas - Pós-Edital

OBSERVAÇÃO: os tópicos a seguir não serão abordados neste curso.

- “A estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá́ (Lei no 2.382, de 21.11.2018 e Resolução no 91, de 26.04.2006 – Regimento Interno ALAP)”; 

- “Lei (Estadual) no 066, de 03 de maio de 1993”; 

- “Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo; princípios da administração pública. princípios básicos do arts. 37 e 38 da Constituição Federal de 1988: o princípio da segurança jurídica; princípio da indisponibilidade do interesse público; princípio da supremacia do interesse público; princípio da finalidade e princípio da continuidade do serviço público
Aula 01 Disponível
Objeto do direito administrativo; fontes do direito administrativo; Administração pública: conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material; distinção entre ente federativo, governo e administração pública
Aula 02 Disponível
Administração direta e indireta; Organização administrativa: Administração direta e indireta (parte 1). órgão público: conceito e classificação; competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência; agente de fato
Aula 03 Disponível
Administração direta e indireta; Organização administrativa: Administração direta e indireta (parte 2)
Aula 04 Disponível
Lei de Licitações e Contratos (Lei no 8.666, de 21.6.1993)
Aula 05 Disponível
Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução, inexecução, revisão e rescisão; convênios administrativos
Aula 06 Disponível
Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao Pregão; Sistema de registro de preços: noções gerais
Aula 07 Disponível
Controle da administração pública: conceito, tipos e formas de controle; controle interno e externo; controle parlamentar; sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una; controle da atividade financeira do Estado
Aula 08 Disponível
Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429, de 2.6.1992)
Aula 09 Disponível
Lei de Acesso Informação (Lei no 12.527, de 18/11/2011)

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 02/02/2020 Acesso ao curso até: 21/07/2020
Material escrito (PDF):
Videoaulas:
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