Curso Dir Admin Concurso ABIN - Oficial | Estratégia Concursos

Direito Administrativo p/ ABIN (Oficial de Inteligência - Área 1) 2020 - Pré-Edital

Aula demonstrativa disponível
Download liberado
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 299,00
ou 12x de R$ 24,92
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 09/05/2021
Acesso até: 09/10/2021
Carga Horária
109 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.2 Objeto do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 2 Administração pública. 2.1 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2.14 Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988.
Baixar
Disponível
2.2 Órgão público: conceito e classificação. 2.8 Administração direta e indireta. 2.9 Autarquias.
Baixar
Disponível
2.10 Fundações públicas. 2.11 Empresas públicas e privadas. 2.12 Sociedades de economia mista.
Baixar
Disponível
2.13 Entidades paraestatais.
Baixar
Disponível
4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de polícia. 4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa. 4.5 Liberdades públicas e poder de polícia. 4.6 Principais setores de atuação da polícia administrativa.
Baixar
Disponível
2.5 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. 2.6 Avocação e delegação de competência. 2.7 Ausência de competência: agente de fato. 3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.5 O silêncio no direito administrativo. 3.6 Cassação. 3.7 Revogação e anulação. 3.10 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 3.11 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.12 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 3.13 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.14 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.15 Atos administrativos gerais e individuais. 3.16 Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.17 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 3.18 Ato administrativo inexistente. 3.19 Teoria das nulidades no d
Baixar
Disponível
5 Controle da administração pública. 5.1 Conceito, tipos e formas de controle. 5.2 Controle interno e externo. 5.3 Controle parlamentar. 5.4 Controle pelos tribunais de contas. 5.5 Controle administrativo. 5.6 Recurso de administração. 5.7 Reclamação. 5.9 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 5.10 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 5.11 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 5.12 Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições; entendimentos com caráter normativo exarados pelo TCU. 5.13 Sistema de correição do poder executivo federal. 5.14 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 5.15 Prescrição administrativa. 5.16 Representação e reclamação administrativas.
Baixar
Disponível
8 Responsabilidade civil do Estado. 8.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. 8.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 8.3 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro.
Baixar
Disponível
7 Bens públicos. 7.1 Requisição da propriedade privada. 7.2 Ocupação temporária.
Disponível
2.3 Servidor: cargo e funções. 2.4 Atribuições. 6 Agentes públicos e servidores públicos. 6.1 Agentes públicos (servidor público e funcionário público). 6.2 Natureza jurídica da relação de emprego público. 6.3 Preceitos constitucionais. 6.4 Servidor efetivo e vitalício: garantias. 6.6 Servidor ocupante de cargo em comissão. 6.15 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público.
Baixar
Disponível
6.8 Lei no 8.112/1990 e suas alterações. 6.5 Estágio probatório. 6.14 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos.
Baixar
Disponível
6.8 Lei no 8.112/1990 e suas alterações. 6.7 Direitos
Baixar
Disponível
6.8 Lei no 8.112/1990 e suas alterações. Deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 6.10 Regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar. 9.2 Lei no 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar. 9 Direito administrativo disciplinar. 9.1 Fontes; princípios; ilícito de direito administrativo disciplinar; procedimentos disciplinares da administração pública.
Baixar
Disponível
3.8 Processo administrativo. 3.9 Lei no 9.784/1999. 9.3 Lei no 9.784/1999. 9 Direito administrativo disciplinar. 9.1 Fontes; princípios; ilícito de direito administrativo disciplinar; procedimentos disciplinares da administração pública. 3.4 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer.
Baixar
Disponível
5.8 Lei no 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa). 6.11 Improbidade administrativa. 6.12 Lei no 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa).
Baixar
Disponível
10 Lei no 12.846/2013 (Lei anticorrupção).
Disponível
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
Baixar
Disponível
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
Baixar
Disponível
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
Baixar
Disponível
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
Baixar

Aulas demonstrativas