6 Princípios básicos da administração.
1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios.
8 Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
Entidades paraestatais e terceiro setor, serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia.5.5 dever de agir 5.6 dever de eficiência 5.7 dever de probidade 5.8 dever de prestação de contas 5.9 uso e abuso de poder
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição.
7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação
9 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo
6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. Responsabilidade civil do Estado.
4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos.
4.4 Lei Federal no 8.112/1990 e suas alterações (parte 1)
4.4 Lei Federal no 8.112/1990 e suas alterações (parte 2)
4.4 Lei Federal no 8.112/1990 e suas alterações (parte 3)
4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.
6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei Federal no 8.429/1992 e suas alterações.
9 Noções de licitação pública: fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade – Lei 14.133/2021 (licitações – parte 1)
9 Noções de licitação pública: fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade – Lei 14.133/2021 (licitações – parte 2)
9 Noções de licitação pública: fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade – Lei 14.133/2021 (contratos)
