Curso Dir Administrativo Concurso TRE-MS AJAA | Estratégia Concursos

Direito Administrativo e Lei das Licitações p/ TRE-MS (Analista Jud - Área Administrativa) - 2020

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1 – O curso foi adaptado para os assuntos mais cobrados nos últimos concursos para TRE. Assim, alguns assuntos do último edital não serão abordados, pois raramente aparecem em provas;
2 - os tópicos “4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.4 Lei nº 8.112/1990 e alterações.” não serão abordados neste curso, pois fazem parte do curso de Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais.
 
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 27/01/2021
Acesso até: 27/06/2021
Carga Horária
81 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios.
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8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias
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Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Uso e abuso de poder.
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3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição.
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1 Licitações. 1.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto. 1.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 1.3 Modalidades. 1.4 Procedimento, revogação e anulação. 1.5 Sanções penais. 1.6 Normas gerais de licitação. 1.7 Legislação pertinente. 1.7.1 Lei nº 8.666/1993 e alterações.
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1.7 Legislação pertinente. 1.7.1 Lei nº 8.666/1993 e alterações (parte 2).
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1.7.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 1.8 Sistema de registro de preços.
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7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação.
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9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo.
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6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 9.4 Responsabilidade civil do Estado.
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4 Agentes administrativos.
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4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.
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6.2 Enriquecimento ilícito. 6.3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei nº 8.429/1992 e alterações.
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