Curso Direito Administrativo para TRE-AC-AJAJ | Estratégia Concursos

Direito Administrativo e Legislação p/ TRE-AC (Analista Judiciário - Área Judiciária) - 2020

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Curso de Direito Administrativo e Legislação (exceto Regimento e Código de Ética) - Com Videoaulas

OBSERVAÇÕES: os tópicos “Inquérito civil público: natureza, objeto, instauração e conclusão; Ajustamento de conduta” não serão abordados neste curso.

 

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 220,00
ou 12x de R$ 18,33
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 11/12/2020
Acesso até: 11/05/2021
Carga Horária
70 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

Disponível
Administração direta e indireta; Autarquia; Agências reguladoras e executivas
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Disponível
Sociedade de economia mista; Empresa pública; Fundação pública
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Disponível
Poderes da administração: hierárquico; disciplinar; regulamentar e de polícia; Poder de polícia: conceito; Polícia judiciária e polícia administrativa; As liberdades públicas e o poder de polícia
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Disponível
Ato administrativo: conceito, classificação, requisitos e revogação; Atos administrativos vinculados e discricionários; O mérito do ato administrativo; Vícios do ato administrativo; Atos administrativos nulos e anuláveis; Teoria dos motivos determinantes
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Disponível
Serviço público: conceito; caracteres jurídicos; classificação e garantias
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Disponível
Controle jurisdicional de legalidade dos atos administrativos: limites, privilégios da administração e meios de controle
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Disponível
Responsabilidade civil do Estado: fundamentos; responsabilidade sem culpa; responsabilidade por ato do servidor e por ato judicial; Ação regressiva
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Disponível
Bens públicos. Imprescritibilidade e penhorabilidade
Disponível
Agentes públicos
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Disponível
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei no 8.112/90 e alterações): Das disposições preliminares; Do provimento; vacância; remoção; redistribuição e substituição
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Disponível
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei no 8.112/90 e alterações): Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição
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Disponível
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei no 8.112/90 e alterações): Do regime disciplinar: Dos deveres e proibições; Da acumulação; Das responsabilidades; Das penalidades
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Disponível
Processo Administrativo (Lei no 9.784/99 e alterações): Das disposições gerais; Dos direitos e deveres dos administrados; princípios; Da competência; dos impedimentos e Da suspeição; da motivação; Dos prazos
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Disponível
Improbidade Administrativa Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92 e alterações)
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Aulas demonstrativas