Curso Direito Administrativo para TRE-AC -AJAJ | Estratégia Concursos

Direito Administrativo e Legislação p/ TRE-AC (Analista Judiciário - Área Judiciária) - 2019

Curso de Direito Administrativo e Legislação (exceto Regimento e Código de Ética) - Com Videoaulas

OBSERVAÇÕES: os tópicos “Inquérito civil público: natureza, objeto, instauração e conclusão; Ajustamento de conduta” não serão abordados neste curso.

 

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
Administração direta e indireta; Autarquia; Agências reguladoras e executivas
Aula 02 Disponível
Sociedade de economia mista; Empresa pública; Fundação pública
Aula 03 Disponível
Poderes da administração: hierárquico; disciplinar; regulamentar e de polícia; Poder de polícia: conceito; Polícia judiciária e polícia administrativa; As liberdades públicas e o poder de polícia
Aula 04 Disponível
Ato administrativo: conceito, classificação, requisitos e revogação; Atos administrativos vinculados e discricionários; O mérito do ato administrativo; Vícios do ato administrativo; Atos administrativos nulos e anuláveis; Teoria dos motivos determinantes
Aula 05 Disponível
Serviço público: conceito; caracteres jurídicos; classificação e garantias
Aula 06 Disponível
Controle jurisdicional de legalidade dos atos administrativos: limites, privilégios da administração e meios de controle
Aula 07 Disponível
Responsabilidade civil do Estado: fundamentos; responsabilidade sem culpa; responsabilidade por ato do servidor e por ato judicial; Ação regressiva
Aula 08 Disponível
Bens públicos. Imprescritibilidade e penhorabilidade
Aula 09 Disponível
Agentes públicos
Aula 10 Disponível
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei no 8.112/90 e alterações): Das disposições preliminares; Do provimento; vacância; remoção; redistribuição e substituição
Aula 11 Disponível
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei no 8.112/90 e alterações): Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição
Aula 12 Disponível
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei no 8.112/90 e alterações): Do regime disciplinar: Dos deveres e proibições; Da acumulação; Das responsabilidades; Das penalidades
Aula 13 Disponível
Processo Administrativo (Lei no 9.784/99 e alterações): Das disposições gerais; Dos direitos e deveres dos administrados; princípios; Da competência; dos impedimentos e Da suspeição; da motivação; Dos prazos
Aula 14 Disponível
Improbidade Administrativa Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92 e alterações)

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 19/12/2019 Acesso ao curso até: 19/05/2020
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