Curso Dir Administrativo para PPGG-DF - Gestor | Estratégia Concursos

Direito Administrativo e LC 840/2011 p/ PPGG-DF (Gestor em Políticas Públicas) Com Videoaulas - 2020

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OBS: o curso se baseará no pedido da EPGG Federal e do Sergipe (2018).

 

 

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 12/12/2020
Acesso até: 12/05/2021
Carga Horária
99 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
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Disponível
Fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista.
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Disponível
Terceiro Setor: Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações Sociais (Lei no 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei no 9.790/1999 e alterações posteriores). Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (Lei no 13.019/2014).
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Disponível
Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
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Disponível
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
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Disponível
Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei no 8.666/1993 e alterações posteriores) – parte 1.
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Disponível
Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei no 8.666/1993 e alterações posteriores) – parte 4. Convênios administrativos.
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Disponível
Pregão (Lei n° 10.520/2002). Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei Federal no 12.462/2011).
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Disponível em 23/02/2020
Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Delegação de serviço público: autorização, permissão e concessão. Lei no 8.987/95.
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Disponível em 01/03/2020
Consórcios públicos (Lei no 11.107/2005). Parcerias Público-Privadas (Lei no 11.079/2004 e alterações posteriores).
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Disponível em 08/03/2020
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Mandado de Segurança individual. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data.
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Disponível em 15/03/2020
Responsabilidade extracontratual do Estado.
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Disponível em 22/03/2020
Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso.
Disponível em 29/03/2020
Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, tombamento, requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa.
Disponível em 05/04/2020
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
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Disponível em 12/04/2020
LC 840/2011 (parte 1)
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Disponível em 19/04/2020
LC 840/2011 (parte 2)
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Disponível em 26/04/2020
LC 840/2011 (parte 3)
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Disponível em 03/05/2020
Processo administrativo (Lei no 9.784/1999).
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Disponível em 10/05/2020
Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992).
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