Curso Dir Administrativo para PPGG-DF Analista | Estratégia Concursos

Direito Administrativo e LC 840/2011 p/ PPGG-DF (Analista em Políticas Públicas) - 2020

Com Videoaulas 

OBS: o curso se baseará no pedido da EPGG Federal e do Sergipe (2018).

 

 

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula demo Disponível em 22/12/2019
Administração pública: princípios básicos.
Aula 01 Disponível em 29/12/2019
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
Aula 02 Disponível em 05/01/2020
Fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista.
Aula 03 Disponível em 12/01/2020
Terceiro Setor: Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações Sociais (Lei no 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei no 9.790/1999 e alterações posteriores). Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (Lei no 13.019/2014).
Aula 04 Disponível em 19/01/2020
Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
Aula 05 Disponível em 26/01/2020
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
Aula 06 Disponível em 02/02/2020
Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei no 8.666/1993 e alterações posteriores) – parte 1.
Aula 07 Disponível em 09/02/2020
Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei no 8.666/1993 e alterações posteriores) – parte 4. Convênios administrativos.
Aula 08 Disponível em 16/02/2020
Pregão (Lei n° 10.520/2002). Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei Federal no 12.462/2011).
Aula 09 Disponível em 23/02/2020
Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Delegação de serviço público: autorização, permissão e concessão. Lei no 8.987/95.
Aula 10 Disponível em 01/03/2020
Consórcios públicos (Lei no 11.107/2005). Parcerias Público-Privadas (Lei no 11.079/2004 e alterações posteriores).
Aula 11 Disponível em 08/03/2020
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Mandado de Segurança individual. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data.
Aula 12 Disponível em 15/03/2020
Responsabilidade extracontratual do Estado.
Aula 13 Disponível em 22/03/2020
Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso.
Aula 14 Disponível em 29/03/2020
Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, tombamento, requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa.
Aula 15 Disponível em 05/04/2020
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
Aula 16 Disponível em 12/04/2020
LC 840/2011 (parte 1)
Aula 17 Disponível em 19/04/2020
LC 840/2011 (parte 2)
Aula 18 Disponível em 26/04/2020
LC 840/2011 (parte 3)
Aula 19 Disponível em 03/05/2020
Processo administrativo (Lei no 9.784/1999).
Aula 20 Disponível em 10/05/2020
Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992).
CRONOGRAMA Vendas até: 12/12/2020 Acesso ao curso até: 12/05/2021
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