Curso Administrativo e Ética SEFAZ-AL Auditor | Estratégia Concursos

Direito Administrativo e Ética no Serviço Público p/ SEFAZ-AL (Auditor Fiscal) - CESPE

 

OBSERVAÇÃO: o tópico “5. Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre os crimes contra a Ordem Tributária, Capítulo 1, Seção II. 6. Lei nº 2.195, de 19/12/2000” não será abordado neste curso.

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Regime jurídico-administrativo. Princípios básicos da Administração Pública: legalidade, moralidade, impessoalidade, finalidade, publicidade e eficiência. Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade e publicidade.
Aula 01 Disponível
Conceitos Iniciais: Estado, governo e administração pública. Direito Administrativo: origem, conceito, fontes
Aula 02 Disponível
Organização administrativa: administração direta, administração indireta e fundações (parte 1)
Aula 03 Disponível
Organização administrativa: administração direta, administração indireta e fundações (parte 2)
Aula 04 Disponível
Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia
Aula 05 Disponível
Atos Administrativos: conceito; elementos: competência, finalidade, forma, motivo, objeto. Atributo: presunção de legalidade, imperatividade, autoexecutoriedade. Mérito administrativo. Atos administrativos vinculados a atos administrativos discricionários. Espécies de atos administrativos normativos: ordinários, negociais, enunciativos e punitivos. Invalidação dos Atos Administrativos: revogação, anulação e efeitos
Aula 06 Disponível
Licitações
Aula 07 Disponível
Contratos Administrativos: características, licitações, princípios gerais, modalidade
Aula 08 Disponível
Controle judicial dos atos administrativos: mandado de segurança e ação popular. Sistemas Administrativos.
Aula 09 Disponível
A Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa
Aula 10 (Prof. Renan Araújo) Disponível em 06/11/2019
Normas penais relativas ao servidor público. Dos Crimes contra a Administração Pública – Prof. Renan Araújo
Aula 11(Prof. Prof. Marcos Girão) Disponível em 13/11/2019
4. Regime administrativo disciplinar - Prof. Marcos Girão

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 21/08/2020 Acesso ao curso até: 21/01/2021
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