Curso Administrativo e Ética SEFAZ-AL Auditor | Estratégia Concursos

Direito Administrativo e Ética no Serviço Público p/ SEFAZ-AL (Auditor Fiscal) - 2019

 

OBSERVAÇÃO: o tópico “5. Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre os crimes contra a Ordem Tributária, Capítulo 1, Seção II. 6. Lei nº 2.195, de 19/12/2000” não será abordado neste curso.

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
Regime jurídico-administrativo. Princípios básicos da Administração Pública: legalidade, moralidade, impessoalidade, finalidade, publicidade e eficiência. Princípios constitucionais de natureza ética: moralidade, impessoalidade, probidade e publicidade.
Aula 01 Disponível
Conceitos Iniciais: Estado, governo e administração pública. Direito Administrativo: origem, conceito, fontes
Aula 02 Disponível
Organização administrativa: administração direta, administração indireta e fundações (parte 1)
Aula 03 Disponível
Organização administrativa: administração direta, administração indireta e fundações (parte 2)
Aula 04 Disponível
Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia
Aula 05 Disponível
Atos Administrativos: conceito; elementos: competência, finalidade, forma, motivo, objeto. Atributo: presunção de legalidade, imperatividade, autoexecutoriedade. Mérito administrativo. Atos administrativos vinculados a atos administrativos discricionários. Espécies de atos administrativos normativos: ordinários, negociais, enunciativos e punitivos. Invalidação dos Atos Administrativos: revogação, anulação e efeitos
Aula 06 Disponível
Licitações
Aula 07 Disponível
Contratos Administrativos: características, licitações, princípios gerais, modalidade
Aula 08 Disponível
Controle judicial dos atos administrativos: mandado de segurança e ação popular. Sistemas Administrativos.
Aula 09 Disponível
A Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa
Aula 10 (Prof. Renan Araújo) Disponível
Normas penais relativas ao servidor público. Dos Crimes contra a Administração Pública – Prof. Renan Araújo
Aula 11(Prof. Prof. Marcos Girão) Disponível
4. Regime administrativo disciplinar - Prof. Marcos Girão

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 29/01/2020 Acesso ao curso até: 29/06/2020
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