Direito Administrativo para ALAP - Técnico | Estratégia Concursos

Direito Administrativo e Admin. Pública p/ ALAP (Técnico Legislativo) Com Videoaulas - Pós-Edital

OBSERVAÇÃO: os tópicos a seguir não serão abordados neste curso.

- “A estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá́ (Lei no 2.382, de 21.11.2018 e Resolução no 91, de 26.04.2006 – Regimento Interno ALAP)”; 

- “o Tribunal de Contas do Estado do Amapá́ (arts. 111 a 114 da Constituição do Estado do Amapá́)”; 

- “Responsabilidade civil, penal e administrativa; sindicância e processo administrativo disciplinar; direitos e vantagens dos servidores públicos civis do Estado do Amapá́ (Lei (Estadual) no 066, de 03 de maio de 1993)” 

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Administração Pública: conceito; princípios básicos do arts. 37 e 38 da Constituição Federal de 1988 o princípio da segurança jurídica; princípio da indisponibilidade do interesse público; princípio da supremacia do interesse público; princípio da finalidade e princípio da continuidade do serviço público; distinção entre ente federativo, governo e administração pública
Aula 01 Disponível
Organização administrativa: Administração direta e indireta (parte 1)
Aula 02 Disponível
Organização administrativa: Administração direta e indireta (parte 2)
Aula 03 Disponível
Atos administrativos: conceito, elementos, atributos, pressupostos e classificação dos atos administrativos; relação entre motivo e motivação dos atos administrativos; teoria dos motivos determinantes; atos administrativos discricionários e vinculados
Aula 04 Disponível
Licitação: conceito, princípios, finalidades, objeto, modalidades; Lei no 8.666, de 21.6.1993
Aula 05 Disponível
Lei no 8.666, de 21.6.1993; Contratos administrativos: conceito, características e interpretação; formalização; execução, inexecução, revisão e rescisão
Aula 06 Disponível
Lei no 10.520/2002
Aula 07 Disponível
Controle da administração pública; controle administrativo: controle hierárquico e finalístico; Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal; controle legislativo; controle judicial; controle popular
Aula 08 Disponível
Lei de Improbidade Administrativa: Lei no 8.429, de 2.6.1992
Aula 09 Disponível
Lei de Acesso Informação (Lei no 12.527, de 18.11.2011)
Aula 10 Disponível em 11/11/2019
Agentes públicos: conceito; espécies; classificação; regime de direito público e contratual; Servidores públicos (arts. 37 a 42 da Constituição Federal e arts. 47 ao 74 da Constituição do Estado do Amapá́); os conceitos de efetividade, estabilidade e disponibilidade

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 02/02/2020 Acesso ao curso até: 21/07/2020
Material escrito (PDF):
Videoaulas:
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