Curso Direito à Saúde para MP-PA - Promotor | Estratégia Concursos

Direito à Saúde p/ MP-BA (Promotor)

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula 01 Disponível
Apresentação do curso. Cronograma de aulas. Normas relativas ao direito à saúde na Constituição Federal. Princípios e Diretrizes Essenciais da Lei do SUS.
Aula 02 Disponível em 05/08/2019
Lei Complementar n. 141/2012. Lei nº 8.080/90 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Lei nº 8.142/90 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
CRONOGRAMA Vendas até: 27/12/2019 Acesso ao curso até: 27/05/2020
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