D. Constituc para Câmara São Gonçalo Orçamento | Estratégia Concursos

D. Constitucional p/ Câmara São Gonçalo-RJ (Analista Legislativo - Orçamento e Finanças) Pós-Edital

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 06/06/2021
Acesso até: 06/11/2021
Carga Horária
90 horas
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Conteúdo do curso

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Direitos fundamentais; teoria geral dos direitos fundamentais. Ações constitucionais.
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Organização do Estado: características básicas do Estado Federal; soberania e autonomia; União; Estados; Distrito Federal e Territórios. Repartição de competências na Constituição de 1988. Intervenção federal e estadual.
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Poder Legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário.
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Processo Legislativo. Iniciativa Comum. Iniciativa Reservada. Iniciativa Privativa de Órgãos do Poder Judiciário. Iniciativa Privativa do Ministério Público. Iniciativa Privativa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União. Iniciativa Privativa do Presidente da República. Discussão. Votação. Sanção ou Veto. Promulgação e Publicação. Espécies Legislativas.
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Reforma e revisão da Constituição; mutação constitucional.
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Funções Essenciais à Justiça.
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Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
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Princípios da ordem tributária. Imunidades.
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Princípios da Ordem Econômica e Financeira.
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Ordem social: da seguridade social; da educação, da cultura e do desporto; da ciência e tecnologia; da comunicação social; do meio ambiente; da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, dos índios.
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Orçamento público e finanças.
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Controle de constitucionalidade: evolução; controle preventivo e repressivo; controle concentrado e difuso; controle incidental e concreto; decisões no controle de constitucionalidade de normas e seus efeitos.
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