D. Administrativo TRT 14 Região Analista Judic | Estratégia Concursos

D. Administrativo p/ TRT 14ª Região (Analista Judiciário-Área Judiciária/Oficial) 2021 Pré-Edital

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Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal
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Cronograma
Vendas até: 01/05/2022
Acesso até: 01/10/2022
Carga Horária
158 horas
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Conteúdo do curso

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5 Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias. 6 Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
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Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
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4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
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12 Lei nº 8.666/1993 (Licitações).
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12 Lei nº 8.666/1993 (Contratos administrativos). Contrato administrativo: características. Formalização e fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução.
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Lei nº 10.520/2002 (Pregão).
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3 Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização.
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10 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo
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Responsabilidade civil do Estado.
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7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
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8 Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais) – parte 1.
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8 Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais) – parte 2.
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8 Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais) – parte 3.
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9 Lei nº 9.784/1999 (Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal).
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11 Lei nº 8.429/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).
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Lei 14.133/2021 - Licitações (parte 1)
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Lei 14.133/2021 - Licitações (parte 2)
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Lei 14.133/2021 - Contratos
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