Apresentação do curso. Princípios básicos da administração;
Conceito, objeto, fontes. Regime jurídico-administrativo. Administração Pública: conceito, classificação
Poderes da Administração Pública: poder disciplinar, poder de polícia, polícia judiciária e polícia administrativa. Principais setores de atuação da polícia administrativa.
Atos administrativos: conceitos, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, classificação,
Atos administrativos: cassação, revogação, anulação e convalidação. Vinculação e discricionariedade, ato administrativo nulo e anulável.
Administração Pública: descentralização e desconcentração, Administração Direta e Indireta. Órgão público: conceito, classificação, competências públicas.
entidades do Terceiro Setor
Servidor Público: cargo, formas de provimento, funções, atribuições, concurso público, acumulação, estabilidade, aposentadoria, sistema constitucional de remuneração, responsabilidade.
Contratos administrativos: conceito, equilíbrio econômico financeiro, convênios.
Licitação (Lei nº 8.666/93: conceito, natureza jurídica, princípios, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade).
Pregão: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 5.450/05.
Serviços públicos: conceito, concessão, permissão, autorização e delegação.
Processo administrativo: Lei Federal nº 9.784/99.
Responsabilidade civil do Estado.
Controle da Administração Pública.
Improbidade Administrativa.
Bens públicos: conceito, classificação, regime jurídico, uso comum, especial e privativo.
