D. Administrativo e Administração Púb p/ TRT 7ª Região (Técnico Judiciário Área Administrativa)2020

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Os tópicos “3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações” e “1.4 Regime dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, licença, aposentadoria. 1.4.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.” não serão abordados no curso, pois são alvo de estudo do curso de Legislação e Ética no Serviço Público p/ Todos os Cargos.

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Conteúdo do curso

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8 Regime jurídico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.

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Aula 01

Disponível

1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias. 1 Legislação administrativa. 1.1 Administração direta, indireta, e fundacional.

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Aula 02

Disponível

Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

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Aula 03

Disponível

4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.

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Aula 04

Disponível

2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 1.2 Atos administrativos. 1.3 Requisição.

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Aula 05

Disponível

5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 4 Licitação pública. 4.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 4.5 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.

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Aula 06

Disponível

4.3 Contratos e compras. 4.4 Convênios e termos similares.

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Aula 07

Disponível

4.2 Pregão. 4.6 Lei nº 10.520/2002.

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Aula 08

Disponível

6 Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo.

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Aula 09

Disponível

7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

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Aula 10

Disponível

3 Agentes públicos. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública.

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Aula 11

Disponível

1.4.2 Lei n 9.784/1999 (Processo Administrativo).

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