Apresentação do curso. Princípios básicos da administração;
1 Estado, governo e Administração Pública: conceitos; elementos; natureza; fins.
4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.;
2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta.
3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função pública.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Contrato administrativo – Lei 8.666/1993
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação (concessão, permissão e autorização).
responsabilidade civil do Estado.
6 Controle e responsabilização da Administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;