Controle Externo para TCE-PI Assessor | Estratégia Concursos

Controle Externo p/ TCE-PI (Assessor Jurídico) - 2020

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Cronograma
Vendas até: 09/04/2021
Acesso até: 09/09/2021
Carga Horária
16 horas
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Conteúdo do curso

Controle da Administração Pública: conceito, abrangência e espécies. Controle administrativo, judicial e legislativo.
Disponível em 26/02/2020
Tribunais de Contas. Natureza Jurídica, funções e eficácia das decisões. Revisão das decisões do Tribunal de Contas pelo Poder Judiciário.
Disponível em 03/03/2020
Controle Externo a cargo dos Tribunais de Contas. Competência do Tribunal de Contas: apreciação da constitucionalidade de leis, revisão dos próprios atos, autogoverno e normativa. Natureza e conteúdo do Parecer Prévio do TCE.
Disponível em 10/03/2020
Competência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Constituição Estadual, Lei no 5.888/09 (Lei Orgânica do TCE/PI) e Resolução no 13/11 TCE/PI (Regimento Interno), publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE/PI no 13/14, publicado em 23/01/2014.
Disponível em 17/03/2020
Organização e do TCE/PI. Composição dos Tribunais de Contas: Conselheiros, Auditores e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
Disponível em 24/03/2020
Tomada e prestações de contas dos administradores e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos. Processamento e julgamento das contas. Julgamento das contas anuais do Governo Estadual e Municipal.
Disponível em 31/03/2020
(Fiscalização) Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões iniciais de aposentadorias, reformas e pensões. Inspeções e auditorias.
Disponível em 08/04/2020
Sanções aplicáveis aos responsáveis por contas irregulares.

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