Curso de Controle Ext para TCE-CE - Área Jud | Estratégia Concursos

Controle Externo p/ TCE-CE (Analista de Controle-Atividade Jurídica) Em PDF-2019

OBSERVAÇÃO:

- o tópico a seguir será abordado ao longo do curso: Regimento Interno do TCE-CE (Resolução TCE no 835/2007 e alterações posteriores).

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
3. Tribunais de Contas. Natureza jurídica, funções e eficácia das decisões. Revisão das decisões do Tribunal de Contas pelo Poder Judiciário.
Aula 02 Disponível
2. Controle Externo a cargo dos Tribunais de Contas. 4. Competência do Tribunal de Contas: apreciação da constitucionalidade de leis, revisão dos próprios atos. 12. Tribunal de Contas e a Constituição Federal. 8. Natureza e conteúdo do Parecer prévio do TCE.
Aula 03 Disponível em 10/10/2019
5. Competência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (Constituição Estadual, Lei Orgânica do TCE). 11. Controle externo na Lei de Responsabilidade Fiscal. 13. Tribunal de Contas e a Constituição do Estado do Ceará. 4. Competência do Tribunal de Contas: autogoverno e normativa.
Aula 04 Disponível em 31/10/2019
TCE CE: Organização 6. Composição dos Tribunais de Contas. Auditores e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. 7. Tomadas e prestações de contas dos administradores e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos. Processamento e julgamento das contas. 8. Julgamento das contas anuais do Governo Estadual.
Aula 05 Disponível em 28/11/2019
9. Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões iniciais de aposentadorias, reformas e pensões. 10. Inspeções e auditorias.
Aula 06 Disponível em 26/12/2019
Sanções aplicáveis aos responsáveis por contas irregulares.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 07/02/2020 Acesso ao curso até: 07/07/2020
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