Curso Adm Pública Concurso TCE-SP -Agente | Estratégia Concursos

Controle da Administração Pública p/ TCE-SP (Agente da Fiscalização) - 2019

OBSERVAÇÕES: este curso contempla os seguintes itens (presentes em Legislação da matéria de Direito Administrativo):

- Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Lei Complementar Estadual no 709/1993); 

- Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula 01 Disponível
Controle pelo Tribunal de Contas (introdução – parte 2).
Aula 02 Disponível
Competências constitucionais dos tribunais de contas.
Aula 03 Disponível
Lei Orgânica e Regimento Interno: Jurisdição e competências infraconstitucionais.
Aula 04 Disponível
Lei Orgânica e Regimento Interno: Organização. Deliberações e processo em geral.
Aula 05 Disponível
Lei Orgânica e Regimento Interno: Processos de contas.
Aula 06 Disponível em 29/10/2019
Lei Orgânica e Regimento Interno: Processos de fiscalização. Sanções, medidas cautelares e recurso.
Aula 07 Disponível em 03/11/2019
Jurisprudência: Súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (atualizadas até 14/12/2016). Revisão final

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 17/01/2020 Acesso ao curso até: 17/06/2020
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