Curso Constituição para PM-PI - Oficial | Estratégia Concursos

Constituição Federal e Estadual p/ PM-PI (Oficial) Com videoaulas - 2020

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Cronograma
Vendas até: 13/11/2020
Acesso até: 13/04/2021
Carga Horária
65 horas
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Conteúdo do curso

Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; fontes formais. Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição garantia e constituição dirigente; normas constitucionais. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado.
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Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos. Ações constitucionais: Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Ação popular. (Parte I)
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Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos. Ações constitucionais: Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Ação popular. (Parte II)
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Direitos sociais; nacionalidade. Garantias dos direitos sociais.
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Cidadania e direitos políticos; partidos políticos. Garantias dos direitos políticos.
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Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
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Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República.
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Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Supremo Tribunal de Justiça; Tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados
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Processo legislativo: fundamento e garantias de independência. Conceito, objetos, atos e procedimentos.
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Reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.
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Funções essenciais à justiça. Ação civil pública.
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Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
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Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
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Aulas demonstrativas