CNU (Bloco Temático 8 - Nível Intermediário) Direito Administrativo

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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
119 horas
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Conteúdo do curso

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1 Direito administrativo: conceito, fontes.
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2 Organização administrativa da União; administração direta e indireta (parte 1)
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2 Organização administrativa da União; administração direta e indireta (parte 2)
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4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
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5 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
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6 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; delegação: concessão, permissão, autorização.
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7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
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Responsabilidade civil do Estado.
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3 Agentes públicos: poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;
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Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): direitos e vantagens; Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
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8 Lei do Processo Administrativo (Lei no 9.784/1999 e suas alterações).
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Sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações).
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