Direito Financeiro para TCE-PI Auditor | Estratégia Concursos

Ciências das Finanças p/ TCE-PI (Auditor Fiscal de Controle Externo) - FGV - Pré-Edital

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Curso de Ciências das Finanças e Direito Financeiro

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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R$ 192,00
ou 12x de R$ 16,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 17/11/2021
Acesso até: 17/04/2022
Carga Horária
86 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios orçamentários. Princípio da legalidade; Normas gerais de direito financeiro (Lei Federal nº 4.320/64 e alterações).
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Créditos adicionais. Crédito público: conceito; empréstimos públicos: classificação; condições; garantias; amortização e conversão. Créditos na Lei 4320/1964.
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Ciclo orçamentário. Mensuração de desempenho e controle organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); mensuração de desempenho e controle orçamentário. Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. Fiscalização e controle interno dos orçamentos. Normas gerais de direito financeiro (Lei Federal nº 4.320/64 e alterações).
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Orçamento: conceito; natureza jurídica; elementos essenciais, classificação, Orçamento de base zero; orçamento de desempenho, orçamento-programa e orçamento por Resultado.
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Receita pública: conceito; ingressos e receitas; classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Normas gerais de direito financeiro (Lei Federal nº 4.320/64 e alterações).
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Despesa pública: conceito e classificação; Normas gerais de direito financeiro (Lei Federal nº 4.320/64 e alterações).
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Características básicas dos sistemas orçamentários: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificação institucional; funcional–programática; econômica; por fonte de recursos. Receitas e despesas);
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Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento.
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LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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LRF Parte II: Despesas decorrentes da despesa Capital. Despesas de natureza continuada: conceito, condições, limites e recondução aos limites; despesas obrigatórias e não obrigatórias; despesa com pessoal e despesas com seguridade social. Operações de crédito: conceito, condições, limites e recondução aos limites.
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LRF Parte III: Controle e transparência: controle pelos Tribunais de Contas e pelo Poder Legislativo; penalidades administrativas e civis.
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LRF Parte IV: Dívida Pública: conceito; disciplina constitucional e legal; classificação e extinção. Empréstimos públicos: classificação; fases; condições; garantias; amortização e conversão.
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Normas aplicadas aos precatórios.

Aulas demonstrativas