Ciên das Finan e D. Finan para TCE-PI Jurídico | Estratégia Concursos

Ciências das Finanças e Direito Financeiro p/ TCE-PI (Assessor Jurídico) FGV - Pré-Edital

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 17/11/2021
Acesso até: 17/04/2022
Carga Horária
94 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

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Princípios orçamentários.
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Créditos orçamentários e adicionais. Crédito público. Regime constitucional. Vedações constitucionais em matéria orçamentária. Orçamento-programa.
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Processo orçamentário: calendário de elaboração e execução das leis orçamentárias, metas técnicas e instrução do orçamento público.
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Orçamento público. Conceito. Natureza jurídica. Elementos essenciais. Aspectos jurídicos. Aspectos econômicos.
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Receitas Públicas. Conceito. Classificação, categoria, fontes; Receitas patrimoniais. Receitas tributárias. Imposto. Taxa. Empréstimos compulsórios. Contribuição de melhoria. Preço. Contribuições sociais. Receitas creditícias.
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Receitas Públicas. Dívida ativa;
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Despesa Pública: conceito, categorias.
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Classificação funcional programática.
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Despesa Pública: estágios. Receitas Públicas. Estágios.
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Suprimentos de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores.
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Programação financeira. Execução orçamentária e financeira.
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Quadro de detalhamento da despesa, sistema orçamentário. Órgãos centrais e setoriais, unidades orçamentárias e gestoras.
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LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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