Finanças públicas na Constituição de 1988. Orçamento na constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). Leis de Créditos Adicionais. Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho.
Orçamento: Princípios e normas constitucionais orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964).
Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei 4320/1964. Crédito suplementar, crédito extraordinário e crédito especial.
Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. O Ciclo na Lei 4320/1964. (Parte I)
Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. O Ciclo na Lei 4320/1964. (Parte II)
Receita pública: conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Preço público e taxa. Lei 4320/1964. Classificação da receita pública: por categorias econômicas, por fontes.
Estágios da Receita e Dívida Ativa na Lei nº 4.320/64
Classificações da Despesa na Lei 4320/1964.Despesa pública: conceito e classificação.
Classificações orçamentárias. Estrutura programática. Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza. Classificação da receita pública: institucional.
Estágios da Despesa, Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores
Orçamento: conceito e espécies. Natureza jurídica. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964). Integração planejamento e orçamento – Decreto nº 2.829, de 29/10/98. Evolução conceitual do orçamento público. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas.
Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal.
Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei nº 10.180/2001.
Lei de Responsabilidade Fiscal – Parte I.
Lei de Responsabilidade Fiscal – Parte II.
Lei de Responsabilidade Fiscal – Parte III.
Lei de Responsabilidade Fiscal – Parte IV.
