Curso Direito Militar Concurso CBM-PB-Soldado | Estratégia Concursos

CBM-PB (Soldado) Noções de Direito Militar - 2021 (Pré-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/05/2022
Acesso até: 01/10/2022
Carga Horária
6 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (Lei 3.909/77): Da Hierarquia e da Disciplina (Art. 12 à 19), Do Valor Policial Militar (Art. 26), Da Ética Policial Militar (Art. 27 à 29), Dos Deveres Policiais Militares (Art. 30), Do Compromisso Policial Militar (Art. 31), Do Comando e da Subordinação (Art. 33 à 39)
Disponível
Caracterização do crime militar (art. 9º do CPM); propriamente e impropriamente militar. Violência contra superior (art.157 CPM); Violência contra inferior (art.175 CPM); Abandono de Posto (art.195 CPM); Embriaguez em serviço (art. 202 CPM); Dormir em serviço (art. 203 CPM). Justiça Militar Estadual [Paulo Guimarães]
Disponível
Art. 125, §§ 3º, 4º e 5º CF/88; Art. 187 a 198 da Lei Complementar 096/10 (Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba)