Direito Tributário para Cartórios TJ-TO | Estratégia Concursos

Cartórios do TJ-TO - Direito Tributário - 2022 (Pós-Edital)

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O curso NÃO abordará os seguintes itens: 8.1 Fiscalização, pelo notário, tabelião e registrador, dos tributos incidentes nos atos notariais e de registro. 11 Regimento de custas. 11.1 Emolumentos, custos e contribuições relativos aos atos praticados pelos serviços de tabelionato e de registro. 5 Aforamento (enfiteuse ou aprazamento). 6 Laudêmio. 4.7 Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI).

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 11/09/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
126 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

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1 Sistema Tributário Nacional. (Princípios)
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Demais Princípios
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3.4 Imunidade.
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2.1 Competência, vigência, interpretação e integração. 3 Tributos. 3.1 Espécies.
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3.2 Hipóteses de incidência. 3.3 Não incidência. 4.8 Contribuições sociais INSS e FGTS.
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2 Legislação tributária. 2.2 Conceito, fontes, interpretação.
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7 Fato gerador de obrigação tributária. 8 Responsabilidade tributária.
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3.5 Isenção. 3.6 Anistia. 3.7 Deferimento. 3.8 Benefícios fiscais. 3.9 Pagamento. 3.10 Prescrição. 3.11 Decadência.
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4 Competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 4.1 Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR). 4.6 Imposto sobre a renda.
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4.4 Imposto de transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).
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4.2 Imposto de transmissão “Inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI). 4.3 Impostos de transmissão “Inter vivos” por ato gratuito, de bens imóveis (ITBI). 4.5 Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
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9 Lei orgânica da Previdência Social e legislação complementar. 10 Previdência social. 10.1 Regulamento, organização e custeio da seguridade social.