Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, preposição, interjeição, colocação pronominal.

Classes de palavras: conjunção.

Classes de palavras: verbo.

Análise morfossintática. Frases e tipo de frases. Oração: termos essenciais da oração, termos integrantes da oração, termos acessórios da oração, coordenação e subordinação.

Pontuação.

Concordância Verbal e Nominal.

Regência verbal e nominal. Crase.

Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Significação das palavras.

Leitura e interpretação de textos.

Redação Oficial.

1. Constituição: histórico do constitucionalismo; conceito; classificação; objeto; elementos. 2. Poder constituinte. 17. História das Constituições Brasileiras.

5. Princípios fundamentais da República Brasileira. 6. Direitos e garantias fundamentais (TEORIA).

Direito e deveres, individuais e coletivos. Remédios Constitucionais. Direitos sociais e direito de nacionalidade.

Remédios Constitucionais

Direitos Sociais e Direitos de Nacionalidade

7. Organização do Estado.

4. O princípio da Moralidade na Constituição do Brasil. 8. Administração Pública. 14. Da defesa do Estado e das instituições democráticas.

14. Da defesa do Estado e das instituições democráticas.

Poder Executivo

Poder Legislativo

Poder Judiciário

3. Controle de constitucionalidade: conceito e formas; o controle no direito brasileiro.

10.Ordem econômica e financeira. 11. Ordem social. 12. Proteção ao Meio Ambiente. 13. Família, Criança, Adolescente e Idoso.

Ordem Social

Breves aspectos da Constituição do Estado do Mato Grosso

Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.

Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.

Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos

Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).

Poderes Administrativos.

Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.

Contratos e Convênios Administrativos.

Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011). Lei nº 14.133/2021.

Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).

Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.

Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.

Controle da Administração Pública.

Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).

Responsabilidade Civil do Estado.

Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).

Bens Públicos.

Intervenção do Estado na Propriedade.

Intervenção do Estado no Domínio Econômico.

Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Origens, fundamentos e História. Teoria Geral da Empresa. Empresário. EIRELI.

Obrigações do Empresário. Estabelecimento Comercial. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

Sociedades no CC. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada.

Sociedade Anônima. Outras operações Societárias. Transformações Societárias.

Títulos de Crédito

Princípios do Direito Tributário.

Imunidades Tributárias

Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.

Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais. Repartição das receitas tributárias. Fontes do Direito Tributário. Interpretação e integração da legislação

Obrigação tributária

Crédito Tributário

Garantias do Crédito Tributário e Administração Tributária.

Impostos Federais, estaduais e municipais

Introdução ao Direito Penal e Teoria do Crime. Da aplicação da lei penal. Do crime. Fato típico, ilícito e culpável. Do erro de tipo. Do erro de proibição. Das excludentes de antijuridicidade. Das excludentes de culpabilidade. Da imputabilidade penal. Da extinção da punibilidade. Do concurso de pessoas. Da autoria e da Participação.

A sanção penal e temas correlatos. Das penas e regimes de cumprimento. Da suspensão condicional da pena. Do livramento condicional. Do concurso de crimes. Das Medidas de Segurança.

Crimes em espécie – classificação, ação penal e crimes contra a pessoa.

Crimes contra o patrimônio aos crimes contra a família.

Crimes contra a incolumidade pública aos crimes contra a Administração Pública.

Introdução [Introdução. Princípios fundamentais. Lei processual penal no espaço e no tempo. Fontes do direito processual penal. Sistemas processuais. Interpretação da lei processual penal]

Investigação e Inquérito policial [Investigação e inquérito policial]

Ação Penal e Ação civil ex delicto [Ação penal e ação civil ‘ex delicto’]

Jurisdição e Competência [Competência.]

Teoria geral das provas [Teoria geral das provas. ]

Medidas cautelares pessoais [Medidas cautelares pessoais]

Introdução prisões e prisão em flagrante [ prisões ]

Prisão preventiva [ prisões ]

Prisão temporária e liberdade provisória [ prisões, Liberdade provisória.]

Questões e processos incidentes [Questões e processos incidentes ]

Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais [ Sujeitos do processo e comunicação dos atos processuais]

Processo e Procedimento (parte 1) [ Procedimentos. ]

Processo e Procedimento (Lei 9.099 - sumaríssimo) [ Procedimentos. ]

Processo e Procedimento (especial e júri) [ Procedimentos. ]

Sentença Penal e Coisa Julgada [ Sentença. Coisa julgada. ]

Nulidades [ Nulidades.]

Teoria Geral dos Recursos [ Recursos.]

Recursos em espécie [ Recursos.]

Ações autônomas de impugnação [ Revisão criminal. Habeas Corpus. Mandado de segurança criminal.]

Crimes hediondos (Lei 8072/90). Prisão temporária

Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95). Crimes de trânsito. Tortura. Tóxico

Execução Penal. Violência Doméstica. Crimes definidos no ECA

Organizações Criminosas. Crimes Ambientais. Crimes de preconceito e discriminação. Crimes falimentares

Crimes contra a ordem tributária. Lavagem de Dinheiro. Crimes definidos no Estatuto do Idoso. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores. Estatuto do Desarmamento

Ponto 1. Lei de Introdução às Normas do Direito. Aplicação e Interpretação da Lei. Eficácia no Tempo e no Espaço. Analogia, Princípios Gerais do Direito e Equidade. Renovação, Irretroatividade e Direito Adquirido;

Ponto 2. Das pessoas naturais: existência; personalidade; capacidade; nome; estado; domicílio, direitos da personalidade; ausência. Ponto 4. Domicílio Civil e Residência;

Ponto 3. Das pessoas jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedade de fato; grupos despersonalizados; associações; sociedades, fundações, sindicatos; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade;

Ponto 5. Dos bens;

Ponto 7. Negócio Jurídico: disposições gerais; classificação; interpretação; elementos, representação; condição; termo; encargo; defeitos do negócio jurídico; validade; invalidade e nulidade do negócio jurídico; simulação; Ponto 8. Da prova.

Ponto 6. Dos Atos Jurídicos. Lícitos e ilícitos;

Ponto 9. Prescrição e Decadência;

Ponto 10. Do Direito das Obrigações. Modalidades. Efeitos. Liquidação; - parte 01

Ponto 10. Do Direito das Obrigações. Modalidades. Efeitos. Liquidação; - parte 02

Ponto 10. Do Direito das Obrigações. Modalidades. Efeitos. Liquidação; - parte 03

Ponto 10. Teoria Geral Dos contratos. Teoria da Imprevisão;

Ponto 11. Responsabilidade Civil;

Ponto 12. Do Direito das Coisas. Posse;

Ponto 12. Do Direito das Coisas. Propriedade - plena

Ponto 12. Do Direito das Coisas. Propriedade - limitada

Ponto 13. Sucessões; - sucessão legítima

Ponto 13. Sucessões; - sucessão testamentária

Fontes Constitucionais do processo Civil. Normas Fundamentais. Da Aplicação das Normas Processuais.

Jurisdição. Ação e Processo.

Competência.

Sujeitos do processo: partes e procuradores. Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça. Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública.

Litisconsórcio e intervenção de terceiro.

Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Comunicações.

Tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.

Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios. Meios de prova em espécie. Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença. Coisa Julgada.

Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Locação.

Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial. Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).

Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa. Das execuções especiais (prestação alimentícia, execução contra a Fazenda Pública, execução do SFH e execução fiscal). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.

Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Rescisória.

Recursos. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.

Tutela Coletiva.

Resumo de Processo Civil

Ponto 12. Parcelamento do solo urbano;

LGPD

Política nacional e internacional

Literatura Portuguesa, Brasileira e Universal.

Geografia brasileira

História Geral e do Brasil.

Código de Organização do TJ-MT (parte I)

Código de Organização do TJ-MT (parte II)

Código de Organização do TJ-MT (parte III)

Código de Organização (parte IV)

Apresentação da disciplina. Das disposições gerais: Competência e atribuições. Livros e Indicadores, Títulos e qualificação, Certidões e Comunicações. Gratuidade: Da compensação pelos atos gratuitos e do regime tributário. Dos atos atípicos atribuídos (autenticação, reconhecimento de firma, procuração, materialização e desmaterialização de documento, carta de sentença, apostila e outros serviços autorizados por convênio). Instituição, gestão e operação da Central de informações do Registro Civil (CRC). Do expediente ao público. Da escrituração e ordem do serviço.

Do nascimento - nome civil, prenome e sobrenome. Do nascimento decorrente de reprodução assistida. Do assento de nascimento do indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais. Da publicidade. Do registro civil fora do prazo.

Do casamento. Da habilitação para o casamento. Da celebração do casamento. Do registro do casamento religioso para efeitos civis. Da conversão da união estável em casamento. Do casamento ou conversão da união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo. Do casamento urgente no caso de moléstia grave. Do casamento em iminente risco de vida ou nuncupativo.

Do óbito e cremação (plantão). Do assento de óbito de pessoa desconhecida e da utilização do cadáver para estudos e pesquisa. Da morte presumida (Livro "C" e "E" ). Da declaração de óbito anotada pelo serviço funerário.

Da emancipação. Da interdição. Da ausência. Da união estável e união homoafetiva. Registro Civil de escrituras de separação e divórcio consensuais, e correlatas. Da adoção.

Das averbações em geral e específicas (reconhecimento, investigação e negatória de filiação, alteração de patronímico, perda e retomada da nacionalidade brasileira, suspensão e perda do poder familiar, guarda, nomeação de tutor, alterações de nome, cessação e mudança da interdição e da ausência, substituições de curadores de interditos ou ausentes, alterações dos limites da curatela, abertura da sucessão provisória e abertura da sucessão definitiva.

Averbações parte II: Anulação e nulidade de casamento, restabelecimento da sociedade conjugal, separação e divórcio. Averbação de designativo de sexo e nome de pessoas trans (Provimento 73/2018 CNJ). Da adoção. Das anotações em geral e específicas. Das retificações, restaurações e suprimentos.

Traslados de assentos lavrados em país estrangeiro. Inscrição da opção de nacionalidade brasileira. Documentos estrangeiros e as formalidades destinadas ao aperfeiçoamento de registros e averbações. Situação jurídica do estrangeiro no Brasil e sua aplicação no Registro Civil das Pessoas Naturais.

Apresentação da disciplina. Histórico da legislação. Ingresso na atividade. Evolução nas técnicas de escrituração dos atos. Deontologia, direitos e deveres. Princípios norteadores, espécies, objeto, finalidade, função e fé pública. Gêneros e espécies de atos notariais.

Delegação e aspecto institucional dos serviços notariais (prepostos, substitutos, impedimentos e incompatibilidades). Aspectos administrativos, trabalhistas, fiscais e previdenciários. Emolumentos: natureza jurídica e normas aplicáveis. Responsabilidade civil, penal e disciplinar (infrações e penalidades). Fiscalização dos serviços.

Competência material e territorial nas diferentes especialidades. Escrituração dos livros e expedição de documentos. Gestão documental: conservação, gerenciamento eletrônico de documentos e microfilmagem. Documentos eletrônicos. Assinatura eletrônica. Escrituração. Transmissão de dados. Centrais de serviços eletrônicos compartilhados. Publicidade. Certidões, cópias de documentos e informações por outros meios. Restrições à publicidade. Execução e fiscalização dos atos: legislação e normas.

Procedimento de dúvida. Pedido de providências. Reclamação.  Decisões e atos normativos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Agenda 2030 da ONU. Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo – Provimentos 88 e 90 do CNJ. Escrituração das Receitas e Despesas. Recolhimento de custas e contribuições. Obrigações Acessórias. Desjudicialização. Mediação. Lei Geral de Proteção de dados. Convenção da Apostila de Haia.

Apresentação da disciplina. Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Aspectos Jurídicos. Das Pessoas Jurídicas. Atribuições do RCPJ. Procedimento Registral. Escrituração. Qualificação. Competência e Prazos.

Dos atos específicos da especialidade: Registro e Matrícula. Centrais e Sistemas de Apoio ao RCPJ (Central de Indisponibilidade de Bens, Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Sinter, Redesim, Provimento 88/2019). Autenticação de Livros. Juntas Comerciais.

Aspectos jurídicos (princípios). Defeitos e Vícios do documento apresentado. Efeitos do Registro. Publicidade. Atribuições – RTD. Competência (própria, residual e especial). Documentos escritos em língua estrangeira.

Ordem dos serviços, Livros, escrituração e gestão documental (transcrição e averbação). Qualificação. Notificações. Certidões e Cancelamento. Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Oficiais de registro de Títulos e Documentos (Sistema de Registro Eletrônico de Títulos e Documentos - Provimento nº 48 do Conselho Nacional de Justiça).

O Tabelião de Notas. Princípios Notariais.

Livros e arquivos. Centrais. Reconhecimento de firma e autenticação de documentos.

Lavratura de atos notariais. Escrituras Públicas (Parte I)

Escrituras Públicas (Parte II).

Ata notariais. Testamentos.

Procurações. Certidões. Outros.

Atribuições. Protesto notarial. Princípios. Aspectos jurídicos e função econômica. Natureza e finalidade. Conservação.

Apresentação, distribuição e providências iniciais. Protesto por indicação. Competência material e territorial. Qualificação dos Títulos e outros documentos de dívida. Protesto de Títulos Judiciais e de Certidões de Dívida Ativa.

Procedimento (escrituração e ordem de serviço). Escrituração dos atos e gestão documental. Lavratura do protesto. Publicidade e suas restrições (certidões). Averbações (desistência, cancelamento e sustação) CENPROT - Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados. Emolumentos.

Princípios de registro de imóveis. Princípios informativos. Atribuições e Competência. Registro /Averbação dos atos de aquisição, modificação e extinção dos direitos reais imobiliários. Prenotação/Anotações e Comunicações. Publicidade (restrição ou prevenção de direitos e das situações jurídicas). Sistemas de publicidade registral imobiliária.

Procedimento de parcelamento do solo (urbano e rural), incorporação e instituição de condomínios (patrimônio de afetação), georreferenciamento, reserva legal, bem de família, Sistema Financeiro de Habitação e Sistema Financeiro Imobiliário, Alienação Fiduciária, Registro Torrens, retificação, regularização fundiária, usucapião, intimações e notificações.

Demais atos de competência do registro de imóveis: Cédulas de Crédito Rural, Industrial, Comercial, Bancário, à Exportação e de Produto Rural. Hipoteca. Remição do Imóvel Hipotecado. Documentos estrangeiros. Escrituras públicas, títulos e ordens judiciais (títulos judiciais registrável e averbável), demais título públicos e instrumentos particulares, identificação das partes e do objeto, aptidão para a produção dos efeitos jurídicos pretendidos e demais elementos examinados na qualificação (Compromisso de compra e venda, permuta, loteamento - Regularização de Loteamentos Clandestinos e Irregularidades, reserva legal, desafetação, tombamento, restrições convencionais e legais, terrenos de marinha, etc). Contratos Imobiliários. Ocupação de imóvel aforado. terrenos de marinha e alodial (Lei nº 9.636/98 e Lei nº 11.481/07); procedimentos de alienação de imóveis da União; direito de laje.

Livros e Classificadores (Formas de escrituração manual ou eletrônica dos livros específicos do registro de imóveis). Título. Ordem de Serviço. Fiscalização dos tributos incidentes sobre os atos do registro de imóveis e aquisição por estrangeiros. Processo de Registro. Certidões. Qualificação. Matrícula. Cancelamento. Procedimento de Dúvida.

Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico – ONR. Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis. Central de Indisponibilidade de Bens.