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Introdução ao Direito Penal e Teoria do Crime. Da aplicação da lei penal. Do crime. Fato típico, ilícito e culpável. Do erro de tipo. Do erro de proibição. Das excludentes de antijuridicidade. Das excludentes de culpabilidade. Da imputabilidade penal. Da extinção da punibilidade. Do concurso de pessoas. Da autoria e da Participação.
A sanção penal e temas correlatos. Das penas e regimes de cumprimento. Da suspensão condicional da pena. Do livramento condicional. Do concurso de crimes. Das Medidas de Segurança.
