Observação:

- Este curso não aborda os tópicos: "Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Previdência Social. -Regulamento, organização e custeio da seguridade social. Contribuições. Aposentadoria. Resoluções do Tribunal de Justiça relativas  aos  serviços  judiciais  e  extrajudiciais.  Fundo  de  Reaparelhamento do Poder Judiciário.  Selos  de Fiscalização. Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça relativos aos Registros Públicos. Fundo Especial do Registro Civil das Pessoas Naturais."