Direito Constitucional para Cartório do TJ-MA | Estratégia Concursos

Cartório do TJ-MA - Direito Constitucional 2022 - (Pré-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
112 horas
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Conteúdo do curso

Constituição: histórico do constitucionalismo; conceito. Poder Constituinte. Princípios fundamentais da República Brasileira.
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Disponível em 27/12/2021
Direitos e garantias fundamentais (teoria). Direitos e deveres individuais e coletivos.
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Disponível em 27/12/2021
Direitos e deveres individuais e coletivos
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Disponível em 03/01/2022
Remédios Constitucionais. Direitos sociais e direito de nacionalidade.
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Disponível em 10/01/2022
Direitos Sociais e Direitos de Nacionalidade
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Disponível em 17/01/2022
Organização do Estado. Administração Pública.
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Disponível em 24/01/2022
Administração Pública
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Disponível em 31/01/2022
Poder Executivo
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Disponível em 07/02/2022
Poder Legislativo
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Disponível em 14/02/2022
Poder Judiciário
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Disponível em 21/02/2022
Controle de constitucionalidade: conceito e formas; o controle no direito brasileiro.
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Disponível em 28/02/2022
Sistema Tributário.
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Disponível em 07/03/2022
Ordem econômica e financeira. Ordem social. Seguridade Social. Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente e Idoso. índios.
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Disponível em 14/03/2022
Ordem Social
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