Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 12 Poder constituinte. 12.1 Características. 12.2 Poder constituinte originário. 12.3 Poder constituinte derivado.
1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 6.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 2 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. 3.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
4 Organização do Estado. 4.1 Organização político‐administrativa. 4.2 Estado federal brasileiro. 4.3 A União. 4.4 Estados federados. 4.5 Municípios. 4.6 O Distrito Federal. 4.7 Territórios.
5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Princípios constitucionais. Licitação. Improbidade Administrativa. Servidor público e mandato eletivo. Sistema Remuneratório
6 Organização dos poderes no Estado. 6.2 Poder Legislativo. 6.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. Função fiscalizatória exercida pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas. Poderes dos Tribunais de Contas. Composição, características e atribuições dos Tribunais de Contas. 6.2.2 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Processo Legislativo. Tipos e Espécies. Procedimento. Fases. Iniciativa. Discussão e Aprovação. Execução. Espécies Normativas. Emenda Constitucional. Leis Complementares, Ordinárias e Delegadas, Medida Provisória, Decreto Legislativo e Resoluções.
Poder Executivo. O exercício do Poder Executivo no âmbito federal, estadual, municipal, distrital e dos territórios. Atribuições. Posse e Mandato. Vacância e impedimentos dos cargos.
6.3 Poder Judiciário. 6.3.1 Disposições gerais. 6.3.2 Órgãos do Poder Judiciário. 6.3.2.1 Organização e competências. 6.3.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
7 Funções essenciais à Justiça. 7.1 Ministério Público. 7.2 Advocacia Pública. 7.3 Defensoria Pública.
8 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
9. Sistema Tributário Nacional.
10 Finanças públicas. 10.1 Normas gerais. 10.2 Orçamentos.
11 Ordem econômica e financeira. 11.1 Princípios gerais da atividade econômica. 11.2 Sistema Financeiro Nacional.
13 Controle da constitucionalidade. 13.1 Controle Difuso. 13.2 Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. 13.3 Súmula Vinculante. 13.4 Repercussão Geral. 13.5 Controle Concentrado. 13.5.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade. 13.5.2 Ação declaratória de constitucionalidade. 13.5.3 Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. 13.5.4 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 13.5.5 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 13.6 Controle de Constitucionalidade no âmbito estadual.
