1 Lei: vigência, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação. 2 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Pessoas jurídicas: personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 4 Domicílio.
5 Bens: conceito e espécies.
6 Fatos e atos jurídicos: negócios jurídicos, requisitos, defeitos dos negócios jurídicos, modalidades dos negócios jurídicos, forma e prova dos atos jurídicos, nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos.
Atos ilícitos, abuso de direito.
Prescrição e decadência, caso fortuito e força maior.
8 Contratos: disposições gerais do Código Civil, formação, teoria da imprevisão, evicção, vícios redibitórios, extinção. 8.1 Contratos preliminares e definitivos. 8.2 Interpretação dos contratos.
8.3 Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, comodato, prestação de serviços, empreitada, mandato, transporte, seguro, fiança, transação e compromisso. 8.4 Atos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa.
9 Responsabilidade civil, inclusive por danos causados ao ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e paisagístico. 9.1 Teoria da responsabilidade civil objetiva.
10.2 Direitos reais de superfície, servidões, usufruto, uso, penhor, hipoteca, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso. 10.3 Propriedade. 10.4 Função social da propriedade.
7 Direitos reais. 7.1 Espécies. 10 Direitos Reais. 10.1 Posse e detenção.
11 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Disposições gerais; Política Nacional de Relações de Consumo; Direitos básicos do consumidor.
11 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato de produto e serviço. Responsabilidade pelo vício de produto e serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.
11 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Práticas comerciais. Proteção contratual.
11 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Sanções administrativas. Infrações penais.
11 Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Defesa do consumidor em juízo; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; Convenção coletiva de consumo.
12 Registros públicos - Parte I.
12 Registros públicos - Parte II.
12 Registros públicos - Parte III.
12 Registros públicos - Parte IV.
8.5 13 Contratos Bancários: depósito bancário, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito.
