Câmara de Caxias do Sul-RS (Assessor Legislativo) Manual de Redação Oficial - 2025 (Pós-Edital)

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  • O curso não aborda a Lei Complementar nº 364. De 04 de novembro de 2010.
  • Os itens Manual de Redação Oficial da Presidência da República: Capítulo III – Elementos de Ortografia e Gramática (Breve esclarecimento; Hífen; Hífen nas formações por prefixação, recomposição e sufixação; Formatação: aspas, negrito e sublinhado, travessão, siglas e acrônimos em atos normativos; Sintaxe: sujeito preposicionado, erros de paralelismo, ambiguidade; Concordância: concordância nominal; Regência: regência de alguns verbos de uso frequente; Pontuação: vírgula, dois-pontos, ponto de interrogação; Pronomes demonstrativos: situação no espaço, situação no tempo, situação no texto; Semântica: homônimos e parônimos, expressões a evitar e expressões de uso recomendável) são abordados no curso de Língua Portuguesa.
  • Não aborda: Capítulo VI – O Processo Legislativo (Introdução; Iniciativa: iniciativa comum ou concorrente, iniciativa reservada do Presidente da República, iniciativa reservada da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, iniciativa reservada do Ministério Público; iniciativa vinculada; Discussão; Emenda: titularidade do direito de emenda, emendas aos projetos de lei de conversão de medidas provisórias; Votação; Sanção: sanção expressa, sanção tácita, sanção e vício de iniciativa; Veto: efeitos do veto, irretratablilidade do veto, ratificação parcial de veto total, tipologia do veto; Promulgação: casos e formas de promulgação; Publicação: modalidade de publicação, obrigação de publicar e prazo de publicação, publicação e entrada em vigor da lei, Vacatio legis: Vacatio legis e as normas complementares, suplementares e regulamente, e Vacatio legis e republicação do texto, não edição do ato regulamentar reclamado e a vigência da lei [conteúdo inserido posteriormente em retificação do edital].
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 09/11/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
7 horas
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