Curso Direito Internacional para Diplomata | Estratégia Concursos

CACD 2021 (Diplomata - Primeira Fase) Direito Internacional Público - 2022 (Pré-edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 05/11/2024
Carga Horária
63 horas
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Conteúdo do curso

Introdução ao Direito Internacional. Direito Internacional Público. Conceito. Direito Internacional e o Direito Interno. Fontes. Princípios. Atos Internacionais. Tratado. Conceito. Validade. Efeitos. Ratificação. Promulgação. Registro e publicidade. Princípios que regem o Brasil nas Relações Internacionais.
Disponível
Tratados. Vigência contemporânea e diferida. Incorporação ao Direito Interno. Violação. Conflito entre tratado e norma de Direito Interno. Extinção.
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Disponível
Atos internacionais. Convenção. Acordos. Ajuste. Protocolo. Personalidade internacional. Estado Imunidade à jurisdição estatal. Consulados e embaixadas
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Disponível
Personalidade internacional. Organizações internacionais. Conceito. Natureza jurídica. Elementos caracterizadores. Espécies. Organização das Nações Unidas.Agências da Organização das Nações Unidas. . Organização dos Estados Americanos. Carta Democrática Interamericana. Outras organizações internacionais regionais.
Disponível
Personalidade internacional. População. Nacionalidade. Princípios. Conceito de nacionalidade. Proteção a brasileiros no exterior. Direitos e deveres de nacionais no exterior. Dupla e/ou múltipla nacionalidade.
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Disponível
Normas. Tratados multilaterais. Estatuto da igualdade.
Disponível
Personalidade internacional. Estrangeiros. Vistos. Deportação. Expulsão. Extradição. Conceito. Fundamento jurídico Situação jurídica do estrangeiro. Extradição. Apatridia e polipatria. Asilo.
Disponível
Reciprocidade e Controle jurisdicional. Asilo político. Conceito. Natureza e disciplina.
Disponível
Responsabilidade Internacional dos Estados.
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Disponível
Proteção Internacional dos Direitos Humanos. História e Evolução. A Teoria das “Gerações” de Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil
Disponível em 24/01/2022
Direitos Humanos: Classificação. Direitos Civis e Políticos. Direitos Econômicos Sociais e Culturais. Pactos de Nova Iorque de 1966. Sistema Regional Interamericano. Sistema Regional Europeu. Cortes Internacionais. Direito Penal Internacional. Tribunal Penal Internacional. Tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Incorporação no direito brasileiro. Sistemas convencionais de petições. Conselho de Direitos Humanos. Órgãos de tratados
Disponível em 31/01/2022
Conflitos internacionais. Meios de solução. Diplomáticos, políticos e jurisdicionais. Cortes internacionais. Normas imperativas (jus cogens). Obrigações erga omnes. Soft Law. Acordos executivos. Conflito entre fontes. Incorporação de fontes extraconvencionais ao Direito brasileiro
Disponível em 07/02/2022
Direito Comunitário. Formas de integração. Blocos Econômicos. União Europeia.
Disponível em 14/02/2022
Mercado Comum do Sul. Características. Elementos institucionais. Protocolo de Assunção. Protocolo de Ouro Preto. Protocolo de Olivos. Protocolo de Las Leñas. Autoridades centrais
Disponível em 21/02/2022
Domínio público internacional. Mar. Águas interiores. Mar territorial. Zona contígua. Zona econômica. Plataforma continental. Alto-mar. Rios internacionais
Disponível em 28/02/2022
Domínio público internacional. Espaço aéreo. Princípios elementares. Normas convencionais. Nacionalidade das aeronaves. Espaço extra-atmosférico.
Disponível em 07/03/2022
Uso da força. Prática diplomática brasileira. Segurança coletiva. Uso da força e direitos humanos. Operações de manutenção da paz. Desarmamento e Não-Proliferação. Controle de armas. Terrorismo.
Disponível em 14/03/2022
Conflitos armados e o direito internacional. Direito Internacional Humanitário. Direito Internacional dos Refugiados. O instituto do refúgio no direito brasileiro.
Disponível em 21/03/2022
Direito internacional do trabalho. OIT. Convenções, recomendações e supervisão normativa. Áreas além dos limites da jurisdição exclusiva dos Estados
Disponível em 28/03/2022
Direito Internacional do Meio Ambiente.
Disponível em 04/04/2022
DIP e direito internacional privado (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).

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