Pacote de Cursos Onlines para BACEN | Estratégia Concursos

BACEN (Procurador do Banco Central) Pacote - 2022 (Pré-Edital)

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O pacote não contempla: “8. Fundo Monetário Internacional: estrutura e funções; deveres dos Estados membros. 9. Fóruns de autoridades reguladoras dos mercados financeiros: Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês) e Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês). 10. Incorporação ao direito brasileiro de decisões, resoluções e recomendações de organismos internacionais, incluindo o BIS e o FSB.”

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
1652 horas
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Cursos do pacote

BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital)

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3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
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4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
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4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
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4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
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Direitos e Partidos Políticos
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5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
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5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
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6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
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7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
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7.2.5. Processo Legislativo
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7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
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7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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7.5. Controle de Constitucionalidade
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8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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10 Sistema Tributário Nacional. 10.1 Princípios gerais. 10.2 Limitações do poder de tributar. 10.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 10.4 Repartição das receitas tributárias. 11 Finanças públicas. 11.1 Normas gerais. 11.2 Orçamentos.
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12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.
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Ordem Social
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BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital)

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Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
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Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
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Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
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Poderes Administrativos.
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Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
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Contratos e Convênios Administrativos.
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Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011). Lei 14.133/2021.
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Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
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Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
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Agentes Públicos. Parte 2: Regime previdenciário constitucional. Lei 8.112/90. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
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Controle da Administração Pública.
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Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
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Responsabilidade Civil do Estado.
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Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
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Bens Públicos.
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Intervenção do Estado na Propriedade.
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Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
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Sistema Financeiro Habitacional.
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Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
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Direito à saúde.
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BACEN (Procurador do Banco Central) Legislação Administrativa - 2022 (Pré-Edital)

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Simulado LC 73
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65. Advocacia Pública Federal. Advocacia-Geral da União (AGU). Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993
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Código de Conduta dos Servidores do Banco Central do Brasil (http://www.bcb.gov.br/?conduta).
Disponível
Disposições legais específicas aplicáveis à Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil (Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, art. 75 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, art. 15 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, Seção II da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008).

BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital)

Disponível
4. Pessoas jurídicas. Capacidade. 5. Domicílio civil.
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4. Pessoas jurídicas. 5. Domicílio civil.
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4. Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade.
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6. Bens. Espécies. Coisas fora do comércio. Bem de família.
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7. Fatos jurídicos. Atos jurídicos. Negócios jurídicos. Requisitos. 9. Modalidades dos atos jurídicos. 10. Forma e prova dos atos jurídicos. 11. Nulidade e anulabilidade dos atos jurídicos. 12. Atos ilícitos.
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8. Defeitos dos atos jurídicos.
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13. Prescrição e decadência.
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18. Obrigações. Modalidades.
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19. Cessão de crédito. 20. Assunção de Dívida. 21. Extinção das obrigações com e sem pagamento. Espécies de pagamento. Sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação. Novação. Compensação.
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22. Inadimplemento e/ou inexecução das obrigações. 23. Mora. 24. Perdas e danos. 25. Juros legais. 26. Cláusula penal. 27. Arras. 38. Obrigações por declaração unilateral de vontade. 39. Liquidação das obrigações.
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28. Contratos. Noções gerais. Teoria da imprevisão. 29. Evicção e vícios redibitórios.
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30. Compra e venda e compromisso de compra e venda. 31. Troca ou permuta. 32. Doação. 33. Locação de coisas e serviços. 34. Mútuo e comodato. 35. Depósito. 36. Mandato e gestão de negócios. 37. Fiança.
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40. Obrigações por atos ilícitos. 42. Responsabilidade civil. Teoria da Culpa e do Risco. Dano Moral.
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14. Posse. Classificação. Aquisição. Efeitos. Perda. Proteção possessória.
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15. Propriedade móvel e imóvel. Aquisição e perda (Parte I).
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15. Propriedade móvel e imóvel. Aquisição e perda (Parte II).
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16. Direitos reais sobre coisas alheias. 17. Direitos reais de garantia.
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44. Direito de Família: casamento, regime de bens entre os cônjuges, união estável, união homoafetiva. 44. Direito de Família: alimentos.
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45. Direito das Sucessões: sucessão em geral.
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45. Direito das Sucessões: inventário e partilha.
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BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Processual Civil - 2022 (Pré-Edital)

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Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
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Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
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Ação.
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Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
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Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
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Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
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Litisconsórcio
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Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
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Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
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Comunicações. Nulidades.
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Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
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Disponível
Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
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Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
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Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
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Provas em espécie e sua produção.
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Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
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Disponível
Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
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Disponível
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
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Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
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Disponível
Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
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Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
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Disponível
Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
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Disponível
Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
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Disponível
Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
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Disponível
Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
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Disponível
Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
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Disponível
Análise das Provas de Advocacia Pública desde 2016
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BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital)

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Sanção penal e temas correlatos.
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Disponível
Classificação, Ação Penal e Crimes contra a pessoa.
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Crimes contra o patrimônio aos crimes contra a família.
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Disponível
Crimes contra a incolumidade pública aos crimes contra a Administração Pública.
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BACEN (Procurador do Banco Central) Legislação Penal e Processual Especial - 2022 (Pré-Edital)

Disponível
Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
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Disponível
Interceptação telefônica
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Disponível
Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
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Disponível
Organizações Criminosas
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Disponível
Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
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Disponível
Lavagem de dinheiro
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Disponível
Crimes contra o sistema financeiro (lei 7492/86)
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Crimes contra a ordem tributária e relação de consumo
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Disponível
Crimes contra a economia popular. Crimes falimentares.
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BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Processual Penal - 2022 (Pré-Edital)

Disponível
Modificações introduzidas pela Lei nº 13.964/2019 - Direito Processual Penal
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Disponível
Investigação e inquérito policial.
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Disponível
Informativos STJ - comentados
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Disponível
Jurisprudência em teses - STJ
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Disponível
Ação penal e Ação civil ex delicto
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Disponível
Jurisdição e competência.
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Disponível
Teoria geral das provas.
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Disponível
Meios de prova e provas em espécie.
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Disponível
Medidas cautelares pessoais.
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Disponível
Introdução prisões e Prisão em flagrante.
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Disponível
Prisão preventiva.
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Disponível
Prisão temporária e liberdade provisória.
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Disponível
Questões e processos incidentes.
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Disponível
Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais.
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Disponível
Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário).
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Disponível
Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo).
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Disponível
Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
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Disponível
Sentença penal e coisa julgada.
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Disponível
Nulidades.
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Teoria geral dos recursos.
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Recursos em espécie.
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Ações autônomas de impugnação.
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BACEN (Procurador do Banco Central) Direito do Trabalho - 2022 (Pré-Edital)

Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
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1. Direito do trabalho: definição, fontes. [Princípios do direito do trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores. Renúncia e transação.]
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Disponível
3. Sujeitos do contrato de trabalho. 4. Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas.
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Disponível
38. Terceirização e responsabilidade subsidiária por débitos trabalhistas
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Disponível
2. Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação. 8. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 9. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. 10. Alteração do contrato individual de trabalho.
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11. Justa causa de despedida do empregado. 12. Rescisão do contrato de trabalho. Culpa recíproca. 13. Despedida indireta e dispensa arbitrária. 14. Rescisão do contrato de trabalho. 15. Aviso prévio. 16. Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. 18. Estabilidade, reintegração do empregado estável; inquérito para apuração de falta grave; estabilidade especial..
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19. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. Adicional de horas extras. 20. Repouso semanal remunerado. [Duração do trabalho. Jornada de trabalho]
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5. Salário e remuneração. 6. Gratificação natalina (13º salário). 7. Equiparação salarial.
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21. Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração. 31. Prescrição e decadência.
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23. Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e insalubridade. 24. Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Trabalho noturno e trabalho proibido. 25. Trabalho do menor e do aprendiz.
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28. Convenções e acordos coletivos de trabalho. Mediação e arbitragem.
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17. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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27. Organização sindical. 29. Direito de greve. Serviços essenciais.
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30. Fiscalização trabalhista.
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Tópicos Especiais da jurisprudência não consolidada do TST

BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Processual do Trabalho - 2022 (Pré-Edital)

1. Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. 2. Organização da Justiça do Trabalho. 3. O Ministério Público do Trabalho.
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4. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência.
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Disponível
4. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência. (parte 2)
Disponível
5. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Honorários advocatícios. 6. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Comunicação dos atos processuais. 7. Vícios do ato processual. Nulidades no processo do trabalho. Preclusão.
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8. Dissídio Individual e Dissídio Coletivo. Distinção. Procedimentos. Petição inicial. 9. Audiência. Conciliação. Resposta do Reclamado. Intervenção de terceiros. Revelia
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10. Provas. Perícia. Testemunhas. Ônus da prova no processo do trabalho. 11. Sentença. Termo de conciliação e seus efeitos
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12. Sistema recursal trabalhista. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. 13. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Agravo de petição. Agravo de instrumento. Recurso adesivo.
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14. Recurso de revista. Embargos no TST. Agravo interno/regimental. 15. Incidente de uniformização da jurisprudência. Incidente de recursos de revista repetitivos.
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16. Execução Trabalhista. Carta de sentença. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 17. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 18. Expropriação dos bens do devedor. 19. Execução contra a Fazenda Pública.
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20. Procedimento sumaríssimo. 21. Tutela provisória no Direito Processual do Trabalho. 22. Inquérito para apuração de falta grave. 23. Mandado de segurança individual e coletivo. 24. Homologação de Acordo Extrajudicial. 25. Ação rescisória no processo do trabalho.
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26. Ações coletivas. Ação civil pública. 27. Dissídio Coletivo. Sentença normativa. Recurso nos Dissídios Coletivos.
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BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital)

Disponível
Demais princípios do Direito Tributário.
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Disponível
Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
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Disponível
Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
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Disponível
Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
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Disponível
Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Disponível
Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
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Disponível
Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
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Disponível
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
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Disponível
Processo administrativo tributário federal. Simples Nacional
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Disponível
Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
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Disponível
Impostos Federais
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Disponível
Impostos Estaduais
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Disponível
Impostos Municipais
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BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Previdenciário - 2022 (Pré-Edital)

Seguridade Social: Interpretação, vigência e eficácia das normas. Conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
Disponível
Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
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Disponível
RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
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Disponível
Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
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Disponível
RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
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Disponível
Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.
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Disponível
RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição.
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Disponível
Regime de Previdência Complementar. Funpresp.
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BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Empresarial - 2022 (Pré-Edital)

Disponível
Direito societário: conceito e tipos de sociedade; sociedade simples e sociedade empresária; sociedade limitada; sociedade cooperativa;
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Disponível
sociedade anônima: sociedade aberta e fechada; constituição; objeto; capital social e ações; acionistas: direitos e deveres; acordos de acionistas; assembleias gerais; administração; governança corporativa e risco; conselho fiscal; sociedades controladoras, controladas e coligadas; subsidiária integral. Operações societárias: transformação, fusão, aquisição, cisão, incorporação, dissolução e liquidação;
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Disponível
Títulos de Crédito; teoria geral; atos cambiários (saque, aceite, endosso, aval, pagamento, protesto); cheque; nota promissória; duplicata; letra de câmbio.
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BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Financeiro - 2022 (Pré-Edital)

Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Fontes primárias e secundárias. Federalismo fiscal. Direito Financeiro e os Direitos Fundamentais. Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
Disponível
Orçamento - Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320. Controle de Constitucionalidade do Orçamento. Dos Créditos Adicionais.
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Disponível
Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
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Disponível
Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Desvinculação de Receitas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
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Disponível
Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
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Disponível
Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
Disponível
Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000. Previsão e arrecadação. Renúncia de receitas e incentivos fiscais.
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Disponível
Despesa pública na LC nº 101/2000. Geração da despesa. Despesas com pessoal. Despesas com a seguridade social. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal.
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Disponível
Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. Dívida pública: conceito e classificação da dívida pública. Intervenção federal e dívida pública. Resoluções do Senado sobre dívida pública, operações de crédito e concessão de garantias.
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Disponível
Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
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Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e processo de tomada de decisões orçamentárias. Judicialização das despesas públicas. Ativismo judicial. Impacto no planejamento público e deferência. Democracia e Direito Financeiro. Orçamento participativo. O Direito Financeiro como instrumento de combate à corrupção.
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BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Econômico - 2022 (Pré-Edital)

Princípios de Direito Econômico: Conceitos essenciais. Características das regras de Direito Econômico. Sistemas econômicos, micro e macroeconomia e política econômica. Métodos de Direito Econômico. A Análise Econômica do Direito.
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Fontes do Direito Econômico e competência legislativa. Regras de Competência. Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. Políticas Econômicas Constitucionais.
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Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Modalidades de intervenção. Intervenção no direito positivo brasileiro. Intervenção direta. Entidades estatais e administração indireta. Monopólio estatal. Entidades administrativas prestadoras de serviços públicos. Intervenção indireta. Atuação do agente normativo.
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Lei Antitruste (Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011). Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Disciplina jurídica da concorrência empresarial. Princípios. Infrações contra a ordem econômica. Concorrência ilícita e desleal. Repressão do poder econômico pelo Estado. Abuso do poder econômico. Práticas desleais de comércio: dumping. Disciplina das medidas de salvaguarda.
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A fiscalização estatal. Incentivo estatal. Contribuição de intervenção no domínio econômico. Exploração de recursos naturais. Parcerias público-privadas. A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: Lei nº 13.874, de 20 de Setembro de 2019.
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As agências reguladoras brasileiras. Histórico. Instrumentos de regulação. Agências. Características. Poderes Normativas. Autonomia. Controle.
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Políticas Econômicas. Sistema Financeiro Nacional. Conselho Monetário Nacional.
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Banco Central do Brasil. Fiscalização e aplicação de penalidades pelo Banco Central do Brasil. Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional – CRSFN. Regimes Especiais: Intervenção e Liquidação Extrajudicial. Regime de Administração Especial Temporária. Fundo Garantidor de Créditos – FGC.
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Mercados do Sistema Financeiro. Mercado de Títulos Públicos. Mercado de Crédito. Juros e Correção Monetária. Mercado de Câmbio. Mercado de Capitais. Sistema Financeiro de Habitação.
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Regimes do Sistema Financeiro Nacional. Regimes Prudencial, Interventivo e Sancionador do Sistema Financeiro Nacional.
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Ordem econômica internacional e regional. Aspectos da ordem econômica internacional. Normas: direito econômico internacional. Aspectos da ordem econômica regional. Normas: direito econômico regional – Mercosul. Mercosul. Gatt. OMC. Integração econômica. Infrações ao comércio exterior. Instrumentos de defesa comercial. Regime jurídico do câmbio e dos capitais internacionais. Mercado de câmbio. Regime jurídico do capital estrangeiro.
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Direito do Consumidor e o Direito Econômico. Elementos Integrantes da Relação Jurídica de Consumo. Sujeitos: Conceitos de Consumidor e de Fornecedor. Objetos: Conceito de Produto e de Serviço. Vínculo. Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. Conceito de Oferta e de Mercado de Consumo.
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As principais Atividades Empresariais e sua Relação com o Regime Jurídico das Relações de Consumo: Os Serviços públicos, a atividade bancária, a atividade securitária, a atividade imobiliária, a atividade do transportador aéreo, os consórcios. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço: os acidentes de consumo. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais. Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária.
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Prevenção à “lavagem de dinheiro” (Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e normas baixadas pelo Banco Central). Recomendações internacionais em matéria de prevenção à lavagem de dinheiro, bens ou valores (International Standards on Combating Money Laundering and the Financing of Terrorism & Proliferation – the FATF Recommendations, do FATF/GAFI). Tratamento da informação pelo Banco Central do Brasil. Sigilo bancário. Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS. Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal – Cadin. Sistema de Informações de Crédito (SCR): conceito e finalidades.
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Redesconto e Arrendamento Mercantil. Participação em instituições financeiras pelo Banco do Brasil S.A. e pela Caixa Econômica Federal e swap de moedas. Recomendações internacionais em matéria de supervisão bancária (Core Principles for Effective Banking Supervision, do BIS): aspectos gerais. Recomendações internacionais em matéria de resolução bancária (Key Attributes of Effective Resolution Regimes for Financial Institutions, do FSB): aspectos gerais. Recomendações internacionais em matéria de seguro de depósitos (Core Principles for Effective Deposit Insurance Systems, do BIS e da Associação Internacional de Seguradores de Depósitos): aspectos gerais. Recomendações internacionais em matéria de infraestruturas do mercado financeiro (Principles for Financial Market Infrastructures, do BIS e da Organização Internacional de Comissões de Valores Mobiliários): aspectos gerais.

BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Internacional Público e Privado - 2022 (Pré-Edital)

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3. Tratados Internacionais. Conceito. Terminologia. Partes. Formalidades. Execução e Extinção. Outras fontes: costumes, princípios gerais de direito internacional, atos unilaterais e precedentes judiciais, doutrina e atos unilaterais.
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13. Imunidades de jurisdição e de execução. 14. A nacionalidade no Direito Internacional. Princípios gerais.
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4. Sujeitos de Direito Internacional. Estados. Organizações internacionais: criação, funcionamento e extinção. A pessoa natural na ordem jurídica internacional.
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Personalidade internacional. População. Nacionalidade
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6. Responsabilidade internacional: conceito, fundamento, elementos essenciais.
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7. Soluções pacíficas de controvérsias. Instrumentos não jurisdicionais: meios diplomáticos e políticos; mediação e conciliação. Instrumentos jurisdicionais. Instrumentos não jurisdicionais: meios diplomáticos e políticos; mediação e conciliação
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Direito Comunitário. Formas de integração. Blocos Econômicos. União Europeia.
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5. Integração internacional. Modalidades. Sistemas regionais de integração (Associação Latino-Americana de Integração – Aladi e Mercado Comum do Sul – Mercosul).
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11. Fontes do Direito Internacional Privado.
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12. As obrigações em Direito Internacional Privado. Contratos Internacionais. Tipificações e Lei Aplicável
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BACEN (Procurador do Banco Central) Aspectos de Proc Civil aplicados à Fazenda - 2022 (Pré-Edital)

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A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
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Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
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Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
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Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
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Execução contra a Fazenda Pública com EC 94/2016
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Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
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Mandado de Segurança Individual e Coletivo
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Desapropriação
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Juizados Especiais da Fazenda Pública
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Ação de Improbidade Administrativa com alterações da Lei Complementar 157/2016
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Ação Civil Pública
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Aulas demonstrativas

BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Fontes do direito constitucional Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Conceitos de constituição Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Elementos e Histórico das Constituições Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Poder Constituinte - Parte 01 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Poder Constituinte - Parte 02 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Poder Constituinte - Parte 03 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Poder Constituinte - Parte 04 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Poder Constituinte - Parte 05 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Poder Constituinte - Parte 06 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Aplicação de uma nova Constituição - Parte 01 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Aplicação de uma nova Constituição - Parte 02 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Classificação das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 01 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 02 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 03 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 04 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Noções de Hermenêutica Constitucional - Parte 05 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Regime Jurídico Administrativo: Definição Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Normas Jurídicas Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Princípios Basilares da Administração Pública Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Princípios Expressos Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Questão discursiva PGE-SP Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Princípios da razoabilidade e proporcionalidade Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da continuidade Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da autotutela e princípio da segurança jurídica Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Demais princípios implícitos - Parte I Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Demais princípios implícitos - Parte II Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Administrativo - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Vigência e Eficácia da Norma (ECJ PHMS) Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Conflito de Normas (ECJ PHMS) Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Classificação das Normas (ECJ PHMS) Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Civil - 2022 (Pré-Edital) - Interpretação e Integração (ECJ PHMS) Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Civil - 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Conceito (parte 2), História e Neoprocessualismo Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Processual Civil - 2022 (Pré-Edital) - Fontes Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Processual Civil - 2022 (Pré-Edital) - História e Exposição de Motivos Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Processual Civil - 2022 (Pré-Edital) - Princípios Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Processual Civil - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Processual Civil - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Apresentação do Curso Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Propedêutica Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - A Lei Penal Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - As Velocidades do Direito Penal Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - A Lei Penal e o Espaço Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - A Lei Penal e o Tempo Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Imunidades diplomáticas Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Imunidades parlamentares Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Inviolabilidade do advogado Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Sentença penal estrangeira Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Prazo penal e frações de pena Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Conflito Aparente de Normas Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Princípios e regras Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Princípios em espécie - Parte 01 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Princípios em espécie - Parte 02 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Princípios em espécie - Parte 03 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Princípios em espécie - Parte 04 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Conceito de Crime Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Sujeitos e objetos Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Conduta e teorias. 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2022 (Pré-Edital) - Estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de um direito Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Causa supralegal excludente de ilicitude e excesso nas descriminantes Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Culpabilidade: Conceito e Noções Introdutórias Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Teorias da Culpabilidade Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Imputabilidade Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Potencial Consciência da Ilicitude (Erro de proibição) Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Exigibilidade de Conduta Diversa Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Penal - 2022 (Pré-Edital) - Causas Supralegais de Exclusão da Culpabilidade Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Penal - 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Fundamentos. Aprofundamento. Art 97 do CTN. Regra matriz. – Parte 1 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da Legalidade. Medida Provisória – Parte 2 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da Legalidade. Benefício Fiscal – Parte 3 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da Legalidade. Lei Delegada. Mitigações. Questões – Parte 4 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da Legalidade. Questões. Tipicidade Cerrada. Decretos Regulamentares. – Parte 5 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da Legalidade. Aprofundamento. Legalidade suficiente. Exceções. Parte 6 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da anterioridade – Fundamentos. Aprofundamento. Questões. Parte 01 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da anterioridade – Exceções. Aprofundamento. Medida Provisória. Questões Parte 02 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da anterioridade – Revogação de Benefício fiscal. Parte 03 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Princípio da irretroatividade – Aprofundamento. Súmula 584 do STF. Ascenção e queda. Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Tributário - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Previdenciário - 2022 (Pré-Edital) - Fontes e Aplicação das Normas Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Previdenciário - 2022 (Pré-Edital) - Organização da Seguridade Social Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Previdenciário - 2022 (Pré-Edital) - História da Previdência Social Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Previdenciário - 2022 (Pré-Edital) - Princípios da Seguridade Social Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Previdenciário - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Financeiro - 2022 (Pré-Edital) - Atividade Financeira do Estado Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Financeiro - 2022 (Pré-Edital) - Fontes do Direito Financeiro Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Financeiro - 2022 (Pré-Edital) - Federalismo Fiscal Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Financeiro - 2022 (Pré-Edital) - Competência Legislativa Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Financeiro - 2022 (Pré-Edital) - Direito Financeiro e Direitos Fundamentais - Parte 1 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Financeiro - 2022 (Pré-Edital) - Direito Financeiro e Direitos Fundamentais - Parte 2 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Financeiro - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Financeiro - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Econômico - 2022 (Pré-Edital) - Conceitos Essenciais Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Econômico - 2022 (Pré-Edital) - História do Direito Econômico Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Econômico - 2022 (Pré-Edital) - Principio do Direito Econômico - Parte 1 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Econômico - 2022 (Pré-Edital) - Principio do Direito Econômico - Parte 2 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Econômico - 2022 (Pré-Edital) - Características das Regras de Direito Econômico Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Econômico - 2022 (Pré-Edital) - Micro e Macro Economia Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Econômico - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Econômico - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Internacional Público e Privado - 2022 (Pré-Edital) - Direito internacional: introdução Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Internacional Público e Privado - 2022 (Pré-Edital) - Direito internacional: conceito Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Internacional Público e Privado - 2022 (Pré-Edital) - Direito internacional: sujeitos e atores Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Internacional Público e Privado - 2022 (Pré-Edital) - Direito internacional publico: Fontes Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Internacional Público e Privado - 2022 (Pré-Edital) - Principios Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Internacional Público e Privado - 2022 (Pré-Edital) - Atos internacionais. Tratados Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Internacional Público e Privado - 2022 (Pré-Edital) - Tratados: Condições de validade Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Internacional Público e Privado - 2022 (Pré-Edital) - Tratados: Efeitos Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Internacional Público e Privado - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar BACEN (Procurador do Banco Central) Direito Internacional Público e Privado - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado BACEN (Procurador do Banco Central) Aspectos de Proc Civil aplicados à Fazenda - 2022 (Pré-Edital) - Introdução ao curso - Explicação Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Aspectos de Proc Civil aplicados à Fazenda - 2022 (Pré-Edital) - Conceito e Abrangência do Termo Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Aspectos de Proc Civil aplicados à Fazenda - 2022 (Pré-Edital) - Representação Judicial da FP Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Aspectos de Proc Civil aplicados à Fazenda - 2022 (Pré-Edital) - Advocacia Pública Estadual Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Aspectos de Proc Civil aplicados à Fazenda - 2022 (Pré-Edital) - Advocacia Pública Municipal e Legislativa Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Aspectos de Proc Civil aplicados à Fazenda - 2022 (Pré-Edital) - Prerrogativas - Parte 1 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Aspectos de Proc Civil aplicados à Fazenda - 2022 (Pré-Edital) - Prerrogativas - Parte 2 Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Aspectos de Proc Civil aplicados à Fazenda - 2022 (Pré-Edital) - Atuação no Polo Passivo - Citação Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Aspectos de Proc Civil aplicados à Fazenda - 2022 (Pré-Edital) - Atuação no Polo Passivo – Revelia Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Aspectos de Proc Civil aplicados à Fazenda - 2022 (Pré-Edital) - Despesas realizadas no curso do processo Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Aspectos de Proc Civil aplicados à Fazenda - 2022 (Pré-Edital) - Honorários advocatícios Assistir BACEN (Procurador do Banco Central) Aspectos de Proc Civil aplicados à Fazenda - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Baixar BACEN (Procurador do Banco Central) Aspectos de Proc Civil aplicados à Fazenda - 2022 (Pré-Edital) - Aula 00 Simplificado