Curso Fazenda Pública PGM-SP Procurador | Estratégia Concursos

Aspectos de Direito Processual Aplicados à Fazenda Pública p/ PGM-SP (Procurador Municipal)

Pontos abrangidos nesse curso:
1- Direito Administrativo: 2.19. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Indenização e ressarcimento. Responsabilidade estatal por atos lícitos e ilícitos. Responsabilidade estatal comissiva e omissiva. Excludentes de nexo causal e de imputação. Dano indenizável. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Responsabilização administrativa e jurisdicional. 2.20. Improbidade administrativa. Lei Federal n.º 8.429/92. 2.16. Restrições, limitações e sacrifícios do direito de propriedade. Função social da posse e da propriedade. Desapropriação. Declaração de utilidade pública. Processo de desapropriação. Imissão provisória na posse. Justa indenização. Desistência da desapropriação. Desapropriação indireta. Retrocessão. Desapropriação de bens públicos.
2- Direito Constitucional: 1.8. Garantias constitucionais. Remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, direito de petição, mandado de injunção e habeas data. Direito de ação e direito de defesa. Tutela jurisdicional efetiva.
3- Tributário: 3.29 – Execução Fiscal
4- Processo Civil: 5.6 - A Advocacia Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. 5.12. Tutelas de Urgência. Fungibilidade. Antecipação dos efeitos da tutela. Execução contra a Fazenda Pública. Regime de Precatórios. Requisições de Pequeno Valor. 5.23. Ação Popular. Ação Civil Pública (Curso de Difusos). Aspectos processuais. 5.27. Juizado Especial da Fazenda Pública.

 

Conteúdo do Curso

Disponível
Conteúdo
Aula Demo Disponível
A Fazenda Pública – Parte I (conceito, descrição, prerrogativas, citação, despesas no curso do processo, honorários e prazos)
Aula 01 Disponível
A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
Aula 02 Disponível
Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
Aula 03 Disponível
Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
Aula 04 Disponível
Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
Aula 05 Disponível
Execução contra a Fazenda Pública com EC 94/2016
Aula 06 Disponível
Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
Aula 07 Disponível
Mandado de Segurança Individual e Coletivo
Aula 08 Disponível
Desapropriação
Aula 09 Disponível
Juizados Especiais da Fazenda Pública
Aula 10 Disponível
Ação de Improbidade Administrativa com alterações da Lei Complementar 157/2016
Atualização Julgado STF - Aula 00 Disponível
Atualização Julgado STF - Aula 00
Slides Aula Execução contra a FP Disponível
Slides Aula Execução contra a FP
Atualização EC 99/2017 Disponível
Atualização EC 99/2017

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 26/02/2020 Acesso ao curso até: 26/07/2020
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