ARISB-MG (Advogado) Direito Processual do Trabalho - 2025 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 04/05/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
76 horas
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Conteúdo do curso

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Jurisdição e competência.
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Serviços auxiliares da justiça do trabalho: secretarias das Varas do Trabalho; distribuidores; oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. 24. Ministério Público do Trabalho: organização, atribuições, prerrogativas institucionais e funcionais. Partes e procuradores; jus postulandi; substituição e representação processuais; assistência judiciária; honorários de advogado.
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Atos, termos e prazos processuais. Distribuição. 26. Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamação escrita e verbal; legitimidade para ajuizar. Nulidades.
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Exceções. Notificação das partes; arquivamento do processo; revelia e confissão.
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Custas e emolumentos. Audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; Provas. 27. Procedimentos: espécies e atos. Sentença e coisa julgada;
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33. Recursos no processo do trabalho.
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Liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. 29. Execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a fazenda pública; execução contra a massa falida. 30. Citação; depósito da condenação e da nomeação de bens; mandado e penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis; impenhorabilidade do bem de família. 31. Embargos à execução; impugnação à sentença; embargos de terceiro. 32. Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução.
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28. Dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa.
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Revisão por dicas
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