ANATEL (Analista Administrativo - Direito) Direito Administrativo

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OBSERVAÇÕES: O edital é muito antigo e trabalharemos com essas normas do cronograma a princípio. Na saída do edital o curso será reajustado. Por isso, os tópicos abaixo não serão abordados: “1.3 Instrução Normativa nº 3/2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 1.4 Contratação de Serviços continuados ou não. -Instrução Normativa nº 2/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão e suas atualizações: Planejamento dos serviços intelectuais; contratação de sociedades cooperativas; terceirização: conteúdo do plano de trabalho; vedações às atividades terceirizadas; critério de aferição de resultados (Acordo de Nível de Serviço) e suas diretrizes; projeto básico ou termo de referência e seu conteúdo; Instrumento convocatório – elementos necessários e vedações; das propostas e seu julgamento; da vigência dos contratos; acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos;
pagamento; repactuação de preços dos contratos; serviço de limpeza e conservação; serviço de vigilância; planilha de custos e formação de preços. 1.4.1 Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. 1.5 Contratação de soluções de tecnologia da informação - Instrução Normativa nº 4/2010, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e suas atualizações: plano diretor de tecnologia da informação – PDTI; vedações; processo de contratação; planejamento da contratação; elementos mínimos, equipe de planejamento; etapas; análise de viabilidade da contratação; integrante requisitante, integrante técnico e integrante administrativo; plano de sustentação; estratégia da contratação; análise de risco; elementos mínimos do termo de referência ou projeto básico na contratação de solução de tecnologia da informação; seleção do fornecedor; gerenciamento do contrato.Orientações Normativas da Advocacia-Geral da União sobre licitações e contratos. 2.2 Greve no serviço público – Decreto nº 1480/1995 e
jurisprudência. 2.3 Lei 12.813/2013 – Conflito de Interesse. 2.4 Decreto nº 6.944/2009 – Concurso Público. 2.5 Lei nº 10.871/2004: no que tange aos cargos da Anatel. 2.6 Lei nº 9.986/2000. 2.7 Decreto nº 7.133/2010: no que tange aos cargos da Anatel. 2.8 Decreto nº 2.338/1997. 2.9 Decreto nº 4.050/2001. 2.10 Decreto nº 5.707/2006. 2.11 Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2000, 47/2005 e 70/2012.”

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Conteúdo do curso

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Lei nº 14.133/2021 (licitações - parte 1)
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Lei nº 14.133/2021 (licitações - parte 2)
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Lei nº 14.133/2021 (contratos)
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1 Licitações e Contratos Administrativos. 1.1 Lei nº 8.666/1993. 1.1.1 Licitações. 1.1.1.1 Modalidades. 1.1.1.2 Habilitação. 1.1.1.3 Procedimento e Julgamento. 1.1.1.4 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação.
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1.1.2 Contratos. 1.1.2.1 Formalização dos contratos. 1.1.2.2 Alteração dos contratos – acréscimo e decréscimo; limites; alteração de prazos; prorrogação; reequilíbrio econômico-financeiro do contrato; reajuste e repactuação. 1.1.2.3 Execução dos contratos. 1.1.2.4 Fiscalização. 1.1.2.5 Inexecução e rescisão contratual; 1.1.3 Sanções administrativas. 1.1.4 Recursos administrativos.
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1.2 Lei nº 10.520/2002 e seus regulamentos: Decreto nº 3.555/2000 – Modalidade pregão na forma presencial e Decreto nº 5.450/2005 – Modalidade pregão na forma eletrônica. 1.2.1 Modalidade pregão – conceito; bens e serviços comuns - Conceito; princípios; credenciamento no pregão presencial; credenciamento para o uso do sistema na forma eletrônica; vedações ao uso da modalidade pregão; atribuições do pregoeiro; atribuições da autoridade superior; elementos que compõem a fase preparatória da licitação; termo de referência, conceito e elementos necessários; designação do pregoeiro; fase externa do procedimento; publicação; impugnação e pedido de esclarecimento; o edital; sessão pública do pregão nas formas presencial e eletrônica; etapa de lances; aceitação das propostas; fase de habilitação; recurso na modalidade pregão nas formas presencial e eletrônica; penalidades; instrução do processo licitatório – documentos necessários.
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1.6 Lei nº 12.462/2011 e seu regulamento: Decreto nº 7.581/2011 – Regime Diferenciado de Contratação - RDC: hipóteses de aplicação do RDC; procedimento da licitação; das vedações; atos preparatórios da licitação; comissão de licitação; instrumento convocatório; publicação; fase externa; uso da forma eletrônica; apresentação das propostas ou lances; modo de disputa aberto; modo de disputa fechado; modo de disputa combinado; julgamento das propostas; menor preço, maior desconto; técnica e preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; maior oferta de preço; maior retorno econômico; preferência e desempate; análise e classificação das propostas; habilitação; recursos; encerramento; contratos e sua execução; remuneração variável; contratação simultânea; contratação integrada; pré- qualificação; sistema de registro de preços para o RDC. 1.7 Decreto nº 7.892/2013 – Sistema de Registro de Preços – SRP: conceito; hipóteses de adoção; intenção de registro de preços; órgão gerenciador; órgão part
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Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507/2011 – Transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasses: convênio, contrato de repasse e termo de cooperação – conceitos; normas de celebração, acompanhamento e prestação de contas; sistema de gestão de convênios e contratos de repasse – SICONV, do portal dos convênios; padronização dos objetos.
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2 Tópicos de pessoal: 2.1 Regime Jurídico Administrativo - Lei nº 8.112/1990: do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição;
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2 Tópicos de pessoal: 2.1 Regime Jurídico Administrativo - Lei nº 8.112/1990: dos direitos e vantagens;
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2 Tópicos de pessoal: 2.1 Regime Jurídico Administrativo - Lei nº 8.112/1990: do regime disciplinar; da seguridade social do servidor; dos benefícios: aposentadoria; pensão
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4 Processo Administrativo – Lei nº 9.784/1999.
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