OBSERVAÇÃO:

Os tópicos “Licitação: conceito, princípios, finalidades, objeto, modalidades; Lei no 8.666, de 21.6.1993. Lei no 8.666, de 21.6.1993; Contratos administrativos: conceito, características e interpretação; formalização; execução, inexecução, revisão e rescisão. Lei no 10.520/2002” foram atualizados para a legislação mais recente.
Os tópicos a seguir não serão abordados neste curso.
- “A estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá́ (Lei no 2.382, de 21.11.2018 e Resolução no 91, de 26.04.2006 – Regimento Interno ALAP)”; - “o Tribunal de Contas do Estado do Amapá́ (arts. 111 a 114 da Constituição do Estado do Amapá́)”; - “Responsabilidade civil, penal e administrativa; sindicância e processo administrativo disciplinar; direitos e vantagens dos servidores públicos civis do Estado do Amapá́ (Lei (Estadual) no 066, de 03 de maio de 1993)”