OBSERVAÇÃO:

Os tópicos “Licitação: conceito, princípios, finalidades, objeto, modalidades; Lei no 8.666, de 21.6.1993. Contratos administrativos: conceito, características e interpretação; formalização; execução, inexecução, revisão e rescisão. Lei no 10.520/2002.” foram atualizados para a legislação mais recente.
Os tópicos a seguir não serão abordados neste curso.
- “A estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá́ (Lei no 2.382, de 21.11.2018 e Resolução no 91, de 26.04.2006
– Regimento Interno ALAP)”;
- “Responsabilidade civil, penal e administrativa; sindicância e processo administrativo disciplinar; direitos e vantagens dos servidores públicos civis do Estado do Amapá́ (Lei (Estadual) no 066,
de 03 de maio de 1993)”.