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AGU (Advogado da União) Direito Internacional Privado - 2022 (Pré-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 17/01/2023
Acesso até: 17/06/2023
Carga Horária
51 horas
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Conteúdo do curso

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Normas indiretas. Qualificação prévia. Elemento de conexão. Reenvio.
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Prova. Direito estrangeiro: Aplicação/limites. Interpretação. Aplicação. Exceções à aplicação.
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Normas de Direito Internacional Privado na Constituição Federal de 1988. Direitos adquiridos.
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Responsabilidade internacional no Direito Internacional Privado. Ato ilícito. Imputabilidade. Dano. Formas e extensão da Reparação.
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Contratos internacionais. Cláusulas típicas. Direito Internacional Privado e Propriedade Intelectual.
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Direito Internacional Privado e Propriedade Intelectual. Processo internacional. Competência jurisdicional nas relações jurídicas com elemento estrangeiro. Cartas rogatórias. Homologação de sentenças estrangeiras. Métodos de solução alternativa de controvérsias. Arbitragem.
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Cartas Rogatórias. Cooperação Jurídica Internacional. Arbitragem.
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Relações Parentais. Alimentos – Convenção de NY. Alimentos- Conferência da Haia. DECRETO Nº 9.176, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 . Flexibilização do Protocolo de 2007.
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Disponível
Subtração Internacional de Crianças. A Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro de Menores e sua aplicação no Brasil. Convenção de Apostila
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