Direito Administrativo para AGEPEN-AL Agente | Estratégia Concursos

AGEPEN-AL (Agente Penitenciário) - Direito Administrativo 2021 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 01/11/2021
Acesso até: 01/10/2022
Carga Horária
108 horas
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Conteúdo do curso

Apresentação do curso. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
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1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Objeto. 2.2 Fontes. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito
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5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
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3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação.
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3 Ato administrativo: espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
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9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
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4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.3 Disposições doutrinárias. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Espécies. 4.3.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.4 Provimento. 4.3.5 Vacância. 4.3.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.3.7 Remuneração.
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8 Serviços públicos. 8.1 Formas de prestação e meios de execução. 8.2 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.3 Princípios.
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11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999.
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7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.
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10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
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10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
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