Observação: Os tópicos:13. Licitação pública: modalidades dispensa e inexigibilidade. 15. Contratos e compras. 16. Convênios, Contratos de repasse e Termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Decreto no 6.170/2007 e Portaria Interministerial no 127/2008). Serão abordados em curso específicos.