Curso AFO para CG-DF - Auditor Finanças | Estratégia Concursos

AFO p/ CG-DF (Auditor de Controle Interno - Finanças e Controle) Com Videoaulas - 2020

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Administração Financeira e Orçamentária e Noções de Direito Financeiro.​

 

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 10/01/2021
Acesso até: 10/06/2021
Carga Horária
87 horas
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Conteúdo do curso

Finanças públicas na Constituição de 1988. Orçamento na constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos.
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Orçamento: Princípios e normas constitucionais orçamentários. Princípios na Lei 4.320/1964.
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Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei 4320/1964. Crédito suplementar, crédito extraordinário e crédito especial.
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Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. O Ciclo na Lei 4320/1964.
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Orçamento: conceito e espécies. Natureza jurídica. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964). Evolução conceitual do orçamento público. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas.
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Receita pública: conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Preço público e taxa. Classificações na Lei 4320/1964. Classificação da receita pública: por categorias econômicas, por fontes.
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Dívida Ativa da União de natureza tributária e não tributária. Dívida ativa na Lei 4320/1964.
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Classificações da Despesa na Lei 4320/1964. Despesa pública: conceito e classificação.
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Classificações orçamentárias. Estrutura programática. Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática.
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Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Estágios na Lei 4320/1964. Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento.
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Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento.
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Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal.
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Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei nº 10.180/2001.
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LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho.
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LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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Disciplina constitucional e legal dos precatórios e das requisições de pequeno valor.
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Aulas demonstrativas