ADAGRI-CE (Auditor Fiscal Agropecuário - Médico Veterinário) Conhecimentos Específicos - 2024 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Não aborda:

  • Doenças de notificação obrigatória, emergenciais e transfronteiriças: aspectos clínicos e epidemiológicos, e diagnóstico clínico e laboratorial. Certificações de estabelecimentos agroindustriais. Boas práticas agropecuárias. Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade dos Produtos Agropecuários. Produtos para alimentação animal. Resíduos de medicamentos veterinários em produtos de origem animal e de alimentos para animais. Comércio de produtos de uso veterinário. Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Artesanal e de Pequeno Porte – SUSAP/CE. Processo de certificação no Serviço de Inspeção Estadual da ADAGRI. Decreto Estadual Nº 30.579, de 21 de junho de 2011 (regulamenta a Lei nº 14.446, de 01 de setembro de 2009, e dá outras providências). Portaria Estadual Nº 1.303, de 01 de novembro de 2018. Resolução CONAMA Nº 346, de 16 de agosto de 2004 (disciplina a utilização das abelhas silvestres nativas, bem como a implantação de meliponários). Legislação Estadual: Lei Nº 17.636, de 06 de setembro de 2021 (institui a política estadual para o desenvolvimento da apicultura e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura – PROAPIS, no âmbito do Estado do Ceará). Legislação Estadual: Portaria Nº 400, de 20 de setembro de 2023 (estabelece os procedimentos administrativos fiscais relativos à Anemia Infecciosa Equina – AIE). Legislação Estadual: Lei Nº 15.782, de 29 de abril de 2015 (revoga a Lei estadual nº 14.446, de 01 de setembro de 2009, para permitir a gestão dos prazos de eventos agropecuários no estado do Ceará pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI); Portaria Nº 215, de 05 de junho de 2015 (dispõe sobre a realização de eventos agropecuários, o registro de entidades promotoras, o credenciamento de Responsável Técnico, Médico Veterinário e a realização e controle sanitários de animais em eventos agropecuários). Legislação Federal: Decreto Nº 5.053, de 22 de abril de 2004 (aprova o Regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem, e dá outras providências). Decreto Nº 8.448, de 06 de maio de 2015 (altera o Regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem, aprovado pelo Decreto nº5.053, de 22 de abril de 2004)
    Decreto Nº 8.840, de 24 de agosto de 2016 (altera o Anexo ao Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004, que aprova o Regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem). Instrução Normativa Nº 35, de 11 de setembro de 2017 (estabelece os procedimentos para a comercialização das substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinário, relacionadas no Anexo I desta Instrução Normativa, e dos produtos de uso veterinário que as contenham).
    Legislação Estadual: Portaria Nº 24, de 02 de março de 2022 (estabelece a documentação obrigatória para cadastro e renovação anual de comércio de produtos de uso veterinário).
    Legislação Estadual: Lei Nº 17.172, de 09 de janeiro de 2020 (dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e regulamenta o Serviço de Inspeção Estadual – SIE) Decreto Nº 34.991, de 21 de outubro de 2022 (regulamenta a Lei Nº 17.172, de 09 de Janeiro de 2020, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária de produtos de origem animal no Estado do Ceará, cria o Serviço de Inspeção Estadual – SIE, e dá outras providências). Portaria ADAGRI Nº 714/2022, de 25 de agosto de 2022 (dispõe sobre os requisitos para avaliação e certificação de estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal, relativos à estrutura física, dependências e equipamentos, no Serviço de Inspeção Estadual – SIE). Decreto Nº 34.991, de 21 de outubro de 2022 (regulamenta a Lei Nº 17.172, de 09 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária de produtos de origem animal no Estado do Ceará, cria o Serviço de Inspeção Estadual – SIE, e dá outras providências). Portaria Nº 1.245, de 30 de dezembro de 2019 (dispõe sobre os programas de autocontrole em estabelecimentos de produtos de origem animal, registrados no Serviço de Inspeção Estadual – SIE/ADAGRI e as diretrizes para verificação pelo serviço de Inspeção Estadual, e dá outras providências).  Legislação Estadual: Lei Nº 18.143, de 05 de julho de 2022 (cria o sistema unificado estadual de sanidade agroindustrial artesanal e de pequeno porte – SUSAP/CE);  Decreto Nº 36.115, de 16 de julho de 2024 (regulamenta a Lei Nº 18.143, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Artesanal e de Pequeno Porte – SUSAP/CE).  Portaria ADAGRI Nº 1.009/2022, de 04 de novembro de 2022 (aprova os procedimentos de registro, reforma e ampliação, de alteração cadastral e de cancelamento de registro de estabelecimentos de produtos de origem animal junto ao Serviço de Inspeção Estadual – SIE da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, incluídos os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal)
    Portaria ADAGRI Nº 814/2022, de 07 de novembro de 2022 (aprova os procedimentos para registro, alteração, auditoria e cancelamento de registro de produtos de origem animal comestíveis, fabricados por estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual – SIE, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI). Portaria Nº 101/2022, de 23 de março de 2022 (dispõe sobre os prazo para correção, alteração e devolução dos processos de regularização dos estabelecimentos de produtos de origem animal (POA).  
    Portaria Nº 568/2020, de 09 de setembro de 2020 (estabelece os prazos para aprovação tácita para os atos públicos de liberação de responsabilidade da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, conforme caput do art. 10 do Decreto Nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019). Instrução Normativa Nº 35, de 02 de outubro de 2014 (altera o art. 1º da Instrução Normativa nº 19, de 3 de maio de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação) - IN 19/2011 REVOGADA Instrução Normativa MPA N° 21, de 11 de setembro de 2014 (estabelece critérios e procedimentos para o controle do trânsito de organismos aquáticos vivos com fins de ornamentação e aquariofilia no território nacional). Instrução Normativa MAPA Nº 14, de 10 de junho de 2014. Portaria Nº 214, de 19 de fevereiro de 2008 (designar a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, como coordenadora de todas as ações referentes às barreiras zoofitossanitárias do Estado do Ceará). Legislação Federal: Portaria SDA/ MAPA Nº 871, de 10 de agosto de 2023 (aprova os procedimentos de trânsito e certificação sanitária de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou uso técnico, de trânsito de resíduos da exploração pecuária e de certificação sanitária de produtos obtidos de fontes animais com finalidades de uso específicas). Legislação Estadual: Portaria Nº 859, de 07 de agosto de 2014 (disciplina a emissão do Certificado de Inspeção Sanitária(CIS-E) para
    subprodutos não comestíveis de origem animal e dá outras providências).
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 950,00
ou 12x de R$ 79,17
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 19/01/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
285 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Introdução ao estudo das zoonoses
Disponível
Zoonoses - Raiva
Baixar
Disponível
Zoonoses - Leishmaniose
Baixar
Disponível
Zoonoses - Leptospirose
Baixar
Disponível
Zoonoses - Dengue, Chikungunya, Zika
Baixar
Disponível
Zoonoses - Febre Amarela
Baixar
Disponível
Zoonoses - Teníase-Cisticercose
Baixar
Disponível
Zoonoses - Toxoplasmose
Baixar
Disponível
Zoonoses - Febre Maculosa
Baixar
Disponível
Zoonoses - Febre do Nilo Ocidental
Baixar
Disponível
Defesa Sanitária Animal
Baixar
Disponível
Doenças de notificação obrigatória
Baixar
Disponível
Diagnóstico, prevenção e controle das principais doenças que impactam o comércio e afetam a saúde pública e dos animais
Disponível
Noções de epidemiologia e análise de risco
Baixar
Disponível
Desenvolvimento de programas sanitários
Baixar
Disponível
Noções de Clínica Médica Veterinária.
Disponível
Inspeção industrial e sanitária de bovinos
Baixar
Disponível
Inspeção industrial e sanitária de suínos
Baixar
Disponível
Inspeção industrial e sanitária de aves
Baixar
Disponível
Inspeção industrial e sanitária de ovos e derivados
Baixar
Disponível
Inspeção industrial e sanitária de produtos de abelhas
Baixar
Disponível
Inspeção industrial e sanitária de pescados
Baixar
Disponível
Inspeção industrial e sanitária de leite
Baixar
Disponível
Identidade e qualidade de produtos de origem animal - conceitos gerais
Baixar
Disponível
Abrangência da fiscalização, classificação, funcionamento, obrigações e higiene
Baixar
Disponível
Lei 1283 de 1950 e Lei 7.889 de 1989
Baixar
Disponível
Inspeção industrial e sanitária - Regulamentação básica
Baixar
Disponível
Programas de autocontrole
Baixar
Disponível
Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC
Baixar
Disponível
Boas Práticas de Fabricação - BPF - Portaria MAPA Nº 368, de 04 de setembro de 1997 (aprova o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico- Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos aboradores Industrializadores de Alimentos)
Baixar
Disponível
Procedimento Padrão de Higiene Operacional - PPHO
Baixar
Disponível
Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) - Decreto Nº 5.741, de 30 de março de 2006
Baixar
Disponível
Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI - POA).
Baixar
Disponível
Fiscalização de produtos de uso veterinário. Soros, vacinas (biológico). Antimicrobianos, antiparasitários e quimioterápicos.
Disponível
Noções básicas de biossegurança na produção animal.
Disponível
Lei 1283 de 1950 e Lei 7.889 de 1989
Baixar
Disponível
Decreto Federal nº 9.013 de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950
Baixar
Disponível
Decreto no 9.013-2017 e alterações – Título I
Baixar
Disponível
Decreto no 9.013-2017 e alterações – Título II
Baixar
Disponível
Decreto no 9.013-2017 e alterações – Título III
Baixar
Disponível
Decreto no 9.013-2017 e alterações – Título IV
Baixar
Disponível
Decreto no 9.013-2017 e alterações – Título V - ovos, leite, pescado e abelhas
Baixar
Disponível
Decreto no 9.013-2017 e alterações – Título V - carnes
Baixar
Disponível
Decreto no 9.013-2017 e alterações – Título VI
Baixar
Disponível
Decreto no 9.013-2017 e alterações – Título VII
Baixar
Disponível
Decreto no 9.013-2017 e alterações – Título VIII
Baixar
Disponível
Decreto no 9.013-2017 e alterações – Título IX
Baixar
Disponível
Decreto no 9.013-2017 e alterações – Título X
Baixar
Disponível
Decreto no 9.013-2017 e alterações – Título XI - Infrações e penalidades
Baixar
Disponível
Instrução Normativa MAPA Nº 16, de 23 de junho 2015 (estabelece, em todo o território nacional, as normas específicas de inspeção e a fiscalização sanitária de produtos de origem animal, referentes às agroindústrias de pequeno porte)
Baixar
Disponível em 12/12/2024
Instrução Normativa MAPA Nº 5, de 14 de fevereiro de 2017 (estabelece os requisitos para avaliação de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária relativos à estrutura física, dependências e equipamentos de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos de origem animal)
Disponível
Noções de microbiologia, ciência e tecnologia de alimentos
Baixar
Disponível
Doenças transmitidas por alimentos.
Baixar
Disponível
Análises microbiológicas e físico-químicas
Baixar
Disponível
Resíduos e contaminantes
Baixar
Disponível
Identidade e qualidade de produtos de origem animal - conceitos gerais
Baixar
Disponível
Política Agrícola - Lei Nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 e alterações (Política Agrícola)
Disponível
Prevenção, controle e diagnóstico clínico e laboratorial das principais doenças que impactam o comércio e afetam a saúde pública e dos animais
Disponível
Programa Nacional de Moluscos Bivalves: Legislação Federal: Portaria Federal SDA/MAPA Nº 884, de 6 de setembro de 2023
Baixar
Disponível
Programa Nacional de Sanidade Avícola - PNSA
Baixar
Disponível
Instrução Normativa Nº 20, de 21 de outubro de 2016
Baixar
Disponível
Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT
Baixar
Disponível
Programa Nacional de Vigilância da Febre Aftosa - PNEFA
Baixar
Disponível
Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros - PNCRH - Instrução Normativa Nº 41, de 19 de junho de 2020
Baixar
Disponível
Programa Nacional de Sanidade Suídea - PNSS
Baixar
Disponível
Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina (PNEEB)
Baixar
Disponível
Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE
Baixar
Disponível
Programa Nacional de Sanidade de Caprinos e Ovinos - PNSCO
Baixar
Disponível
Programa Nacional de Sanidade Apícola - PNSAp
Baixar
Disponível
PNSAA (Programa Nacional de Sanidade dos Animais Aquáticos)
Baixar
Disponível
Doenças de Notificação Obrigatória
Baixar
Disponível
Bizu de inspeção
Disponível
Vigilância sanitária nacional e internacional.
Disponível
Fóruns internacionais de referência.
Baixar
Disponível
Trânsito de animais - GTA
Baixar
Disponível
Lei Estadual Nº 14.446, de 01 de setembro de 2009 (dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação, prevenção, controle e erradicação das doenças dos animais e dá outras providências);
Baixar
Disponível
Portaria Estadual Nº 112/2023, de 18 de maio de 2023 (proíbe a criação de bovinos, bubalinos, suínos, ovinos e caprinos com restos de alimentos ou resíduos de origem animal de qualquer procedência)
Baixar
Disponível
Legislação Estadual: Portaria Nº 003, de 27 de janeiro de 2024 (estabelece normas para registro e renovação anual de granjas avícolas comerciais)
Baixar
Disponível
"Portaria Nº 742, de 28 de novembro de 2007 (formaliza a adesão do estado do Ceará ao plano de prevenção da Influenza Aviária e de controle e prevenção da Doença de Newcastle e disciplina o trânsito de aves e de cama de aviário no Estado)"
Baixar
Disponível
Legislação Estadual: Portaria Nº 235, de 18 de abril de 2013 (dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado zoosanitário para trânsito intraestadual de caprinos e ovinos com finalidade de reprodução no Estado do Ceará)
Baixar
Disponível
Legislação Estadual: Portaria Nº 711, de 21 de outubro de 2020 (institui no Estado do Ceará a obrigatoriedade da vacinação contra Brucelose de todas as fêmeas das espécies bovina e bubalina, na faixa etária de 3 a 8 meses).
Baixar
Disponível em 22/12/2024
"Instrução Normativa MAPA Nº 73, de 23 de dezembro de 2019 (regulamento para enquadramento de produtores fornecedores de leite para fabricação de produtos lácteos artesanais)."
Disponível em 22/12/2024
Legislação Federal: Portaria MAPA Nº 672, de 8 de abril de 2024 (estabelece os procedimentos de cadastro no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi), as diretrizes e as regras de transição para a integração de Serviços de Inspeção ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - Sisbi-Poa).
Disponível em 22/12/2024
Legislação Federal: Portaria MAPA nº 531, de 16 de dezembro de 2022 (estabelece requisitos para concessão dos selos ARTE e Queijo Artesanal pelos órgãos de agricultura e pecuária federal, estaduais, municipais e distrital; define os padrões de numeração de logotipos dos selos de identificação artesanal)
Disponível em 22/12/2024
Legislação Federal: Instrução Normativa Nº 9, de 16 de junho de 2021 (aprova o modelo impresso da Guia de Trânsito Animal - GTA para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal)
Disponível em 12/12/2024
Instrução Normativa Nº 22, de 20 de junho de 2013 (definir as normas para habilitação de médico veterinário privado para emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA e aprovar na forma dos Anexos de I a V da presente Instrução Normativa, os modelos de formulários)
Disponível
Legislação Estadual: Portaria Nº 398, de 10 de julho de 2023 (disciplina as exigências sanitárias para emissão da Guia de Trânsito Animal – GTA no Estado do Ceará e dá outras providências)
Baixar
Disponível
Portaria Nº 285, de 24 de junho de 2020 (disciplina a emissão de GTA e e-GTA para animais aquáticos no estado do Ceará e dá outras providências)
Baixar
Disponível
Portaria Nº 010, de 22 de janeiro 2016 (disciplina a emissão de GTA para os Médicos Veterinários habilitados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências
Baixar
Disponível
Portaria Nº 009, de 22 de janeiro 2016 (disciplina a emissão de GTA eletrônica para suídeos no estado do Ceará e dá outras providências)
Baixar
Disponível
Portaria Nº 857, de 07 de agosto 2014 (estabelece normas e procedimentos quanto a fiscalização de animais oriundos de outros Estados)
Baixar
Disponível
Portaria Nº 196, de 13 de abril de 2012 (o condutor e/ou transportador de animais, seus produtos e seus subprodutos, quando em trânsito, assumem a condição de responsável legal durante o transporte)
Baixar
Disponível
Questões inéditas - Decreto 9.013-17 - arts. 1 a 217
Disponível
Questões inéditas - Decreto 9013-17 - arts. 269 ao 537
Disponível
Vigilância Sanitária

Aulas demonstrativas