{"id":99493,"date":"2017-12-18T16:27:52","date_gmt":"2017-12-18T19:27:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=99493"},"modified":"2017-12-19T14:02:13","modified_gmt":"2017-12-19T17:02:13","slug":"provacomentadaafotcesp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/provacomentadaafotcesp\/","title":{"rendered":"Gabarito extraoficial AFO – TCE\/SP – Agente da Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira – \u00c1rea Administra\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Gabarito extraoficial – TCE\/SP – Prova Comentada TCE\/SP – Agente da Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira<\/b> \u2013 \u00c1rea Administra\u00e7\u00e3o – 2017 – VUNESP<\/strong><\/p>\n

Direito Administrativo (Quest\u00e3o de LRF) – Q48<\/strong><\/p>\n

No\u00e7\u00f5es de Direito Financeiro e Or\u00e7ament\u00e1rio\u00a0 – Q69 a Q71<\/strong><\/p>\n

No\u00e7\u00f5es de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira –\u00a0Q72 a Q76<\/b><\/strong><\/p>\n

Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria\u00a0–\u00a0<\/b>Q77 a Q80<\/b><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Ol\u00e1 amigos! Como \u00e9 bom estar aqui!<\/p>\n

Foi realizada a prova do TCE\/SP para o cargo de Agente da Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira \u2013 \u00c1rea Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vamos comentar as quest\u00f5es de AFO e mat\u00e9rias correlatas!<\/p>\n

 <\/p>\n

Direito Administrativo (Quest\u00e3o de LRF)<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

48. No tocante ao controle da despesa com pessoal, a Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece que se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, s\u00e3o vedados ao Poder ou \u00f3rg\u00e3o que houver incorrido no excesso, dentre outros, o provimento de cargo p\u00fablico, admiss\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de pessoal a qualquer t\u00edtulo, ressalvada <\/strong><\/p>\n

(A) a reposi\u00e7\u00e3o decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a. <\/strong><\/p>\n

(B) a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal para preenchimento de cargos de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o a serem lotados no Gabinete do Chefe do Poder Executivo. <\/strong><\/p>\n

(C) a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de profissionais e agentes das \u00e1reas da sa\u00fade e da assist\u00eancia social. <\/strong><\/p>\n

(D) a lota\u00e7\u00e3o de cargos destinados a \u00e1reas estrat\u00e9gicas, previamente determinadas pela lei de cada ente federativo. <\/strong><\/p>\n

(E) a reposi\u00e7\u00e3o de cargos vagos existentes no Minist\u00e9rio P\u00fabico, Defensoria P\u00fablica e Procuradoria-Geral do Estado.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, s\u00e3o vedados ao Poder ou \u00f3rg\u00e3o que houver incorrido no excesso o provimento de cargo p\u00fablico, admiss\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de pessoal a qualquer t\u00edtulo, ressalvada a reposi\u00e7\u00e3o decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a<\/u> (art. 22, par\u00e1grafo \u00fanico, IV, da LRF).<\/span><\/p>\n

Resposta: Letra A<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

No\u00e7\u00f5es de Direito Financeiro e Or\u00e7ament\u00e1rio <\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

69. No que concerne ao esquema de classifica\u00e7\u00e3o da receita p\u00fablica, a amortiza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos corresponde \u00e0 <\/strong><\/p>\n

(A) transfer\u00eancia corrente. <\/strong><\/p>\n

(B) receita de capital. <\/strong><\/p>\n

(C) receita patrimonial. <\/strong><\/p>\n

(D) opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. <\/strong><\/p>\n

(E) receita de contribui\u00e7\u00f5es. <\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

A amortiza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos corresponde ao ingresso referente ao recebimento de parcelas de empr\u00e9stimos ou financiamentos concedidos em t\u00edtulos ou contratos, ou seja, representam o retorno dos recursos anteriormente emprestados pelo poder p\u00fablico. \u00c9 classificada como receita de capital<\/strong>.<\/p>\n

Resposta: Letra B<\/p>\n

 <\/p>\n

70. Acerca das despesas p\u00fablicas, as dota\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, ou de bens de capital j\u00e1 em utiliza\u00e7\u00e3o, s\u00e3o classificadas como <\/strong><\/p>\n

(A) investimentos. <\/strong><\/p>\n

(B) contribui\u00e7\u00f5es. <\/strong><\/p>\n

(C) subven\u00e7\u00f5es sociais. <\/strong><\/p>\n

(D) subven\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas. <\/strong><\/p>\n

(E) invers\u00f5es financeiras. <\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

De acordo com a Lei 4320\/1964, s\u00e3o invers\u00f5es financeiras as dota\u00e7\u00f5es destinadas a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, ou de bens de capital j\u00e1 em utiliza\u00e7\u00e3o<\/u>; aquisi\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer esp\u00e9cie, j\u00e1 constitu\u00eddas, quando a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o importe aumento do capital; constitui\u00e7\u00e3o ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias ou de seguros.<\/span><\/span><\/p>\n

Resposta: Letra E<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

71. A fase da execu\u00e7\u00e3o da despesa que consiste na verifica\u00e7\u00e3o do direito adquirido do credor, tendo por base t\u00edtulos e documentos comprobat\u00f3rios do respectivo cr\u00e9dito, denomina-se <\/strong><\/p>\n

(A) liquida\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n

(B) licita\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n

(C) habilita\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n

(D) empenho. <\/strong><\/p>\n

(E) pagamento.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

A verifica\u00e7\u00e3o do direito adquirido pelo credor tendo por base os t\u00edtulos e documentos comprobat\u00f3rios do respectivo cr\u00e9dito ocorre na liquida\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

Resposta: Letra A<\/p>\n

 <\/p>\n

No\u00e7\u00f5es de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira <\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

72. A Lei da Responsabilidade Fiscal determina, em seu artigo 8\u00ba, que o cronograma de execu\u00e7\u00e3o do desembolso seja estabelecido em at\u00e9 <\/strong><\/p>\n

(A) 90 dias da publica\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, e sua periodicidade fica a crit\u00e9rio da autoridade ordenadora da despesa.<\/strong><\/p>\n

(B) 30 dias da publica\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e na periodicidade trimestral. <\/strong><\/p>\n

(C) 60 dias da publica\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e na periodicidade trimestral. <\/strong><\/p>\n

(D) 30 dias da publica\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e na periodicidade mensal. <\/strong><\/p>\n

(E) 60 dias da publica\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e na periodicidade mensal. <\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

At\u00e9 trinta dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e observado o disposto na al\u00ednea\u00a0c\u00a0do inciso I do art. 4\u00ba, o Poder Executivo estabelecer\u00e1 a programa\u00e7\u00e3o financeira e o cronograma de execu\u00e7\u00e3o mensal de desembolso (art. 8\u00ba, caput<\/em>, da LRF).<\/p>\n

Resposta: Letra D<\/p>\n

 <\/p>\n

73. Sobre a reten\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve efetuar das pessoas jur\u00eddicas que contrata, de acordo com o disposto nos artigos 117 e 118 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 971\/2009 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, \u00e9 correto afirmar que a referida reten\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n

(A) \u00e9 cobrada aplicando-se a al\u00edquota de 10% sobre o valor a ser pago \u00e0 empresa contratada. <\/strong><\/p>\n

(B) n\u00e3o admite qualquer dedu\u00e7\u00e3o de sua base de c\u00e1lculo. <\/strong><\/p>\n

(C) pode ser compensada com contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias devidas pela empresa contratada. <\/strong><\/p>\n

(D) aplica-se somente quando houver fornecimento de bens juntamente com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. <\/strong><\/p>\n

(E) deve ser recolhida pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no pr\u00f3prio m\u00eas em que for efetuada. <\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

O coment\u00e1rio foi enviado pelo Prof. Ali Jaha, o qual ministrou esse t\u00f3pico em nosso curso:<\/p>\n

 <\/p>\n

a) Errada. Al\u00edquota \u00e9 de 11<\/strong>%.<\/p>\n

 <\/p>\n

b) Errado. Admite-se sim<\/strong> (vide legisla\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

 <\/p>\n

c) Correta. O valor retido de 11,0% de que trata a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dever\u00e1 ser destacado na nota fiscal, fatura ou recibo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, sendo compensado pelo respectivo estabelecimento da empresa contratada quando do recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 seguridade social devida sobre a folha de pagamento dos segurados.<\/p>\n

 <\/p>\n

d) Errado. N\u00e3o<\/strong> existe tal exclusividade.<\/p>\n

 <\/p>\n

e) Errada. \u00c9 no m\u00eas subsequente<\/strong>.<\/p>\n

 <\/p>\n

Resposta: Letra C<\/p>\n

 <\/p>\n

74. Os restos a pagar <\/strong><\/p>\n

(A) n\u00e3o constituem necessariamente obriga\u00e7\u00f5es a pagar do ente p\u00fablico, a menos que j\u00e1 estejam liquidados. <\/strong><\/p>\n

(B) a serem pagos no exerc\u00edcio seguinte devem constar do or\u00e7amento relativo a esse exerc\u00edcio, constituindo, pois, despesas or\u00e7ament\u00e1rias. <\/strong><\/p>\n

(C) processados s\u00e3o despesas empenhadas, n\u00e3o liquidas e n\u00e3o pagas durante o exerc\u00edcio corrente. <\/strong><\/p>\n

(D) podem ser inscritos nos dois \u00faltimos quadrimestres do \u00faltimo ano do mandato do chefe do Poder Executivo, sem qualquer restri\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n

(E) t\u00eam sua origem no fato de que as despesas p\u00fablicas s\u00e3o registradas pelo regime de caixa, conforme disp\u00f5e a Lei no 4.320\/1964.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

a) Correta. Os restos a pagar n\u00e3o constituem necessariamente obriga\u00e7\u00f5es a pagar do ente p\u00fablico, a menos que j\u00e1 estejam liquidados. A despesa p\u00fablica deve passar pelos est\u00e1gios da execu\u00e7\u00e3o: empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento. Assim, o pagamento dos restos a pagar n\u00e3o processados, o qual passou apenas pelo est\u00e1gio do empenho, tamb\u00e9m s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s a sua regular liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

b) Errada. O pagamento de restos a pagar \u00e9 despesa extraor\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n

 <\/p>\n

c) Errada. Os restos a pagar n\u00e3o<\/strong> processados s\u00e3o despesas empenhadas, n\u00e3o liquidadas e n\u00e3o pagas durante o exerc\u00edcio corrente.<\/p>\n

 <\/p>\n

d) Errada. Os restos a pagar podem ser inscritos nos dois \u00faltimos quadrimestres do \u00faltimo ano do mandato do chefe do Poder Executivo, desde que<\/strong> haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.<\/p>\n

 <\/p>\n

e) Errada. Os restos a pagar t\u00eam sua origem no fato de que as despesas p\u00fablicas s\u00e3o registradas pelo regime de compet\u00eancia<\/strong>, conforme disp\u00f5e a Lei n\u00ba 4.320\/1964.<\/p>\n

 <\/p>\n

Resposta: Letra A<\/p>\n

 <\/p>\n

75. A respeito das despesas de exerc\u00edcios anteriores, \u00e9 correto afirmar que <\/strong><\/p>\n

(A) s\u00e3o restos a pagar de despesas empenhadas em exerc\u00edcios anteriores que sejam pagas no exerc\u00edcio corrente. <\/strong><\/p>\n

(B) podem decorrer de compromissos reconhecidos ap\u00f3s o encerramento do exerc\u00edcio financeiro, criados em virtude de lei. <\/strong><\/p>\n

(C) s\u00e3o despesas antecipadas, ou seja, s\u00e3o despesas que s\u00e3o pagas antes do final da vig\u00eancia do contrato entre o parceiro privado e o ente p\u00fablico. <\/strong><\/p>\n

(D) decorrem do fato de que se pode alterar o or\u00e7amento de um exerc\u00edcio ap\u00f3s o seu encerramento. <\/strong><\/p>\n

(E) n\u00e3o s\u00e3o despesas or\u00e7ament\u00e1rias do exerc\u00edcio presente, por terem sido reconhecidas como despesas em exerc\u00edcios anteriores. <\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

a) Errada. As despesas de exerc\u00edcios anteriores n\u00e3o se confundem<\/strong> com os restos a pagar.<\/p>\n

 <\/p>\n

b) Correta. As despesas de exerc\u00edcios anteriores s\u00e3o aquelas relativas a exerc\u00edcios encerrados, para as quais o or\u00e7amento respectivo consignava cr\u00e9dito pr\u00f3prio, com saldo suficiente para atend\u00ea-las, que n\u00e3o se tenham processado na \u00e9poca pr\u00f3pria, bem como os Restos a Pagar com prescri\u00e7\u00e3o interrompida e os compromissos reconhecidos ap\u00f3s o encerramento do exerc\u00edcio correspondente<\/u>.<\/p>\n

 <\/p>\n

c) Errada. As despesas de exerc\u00edcios anteriores n\u00e3o<\/strong> s\u00e3o despesas \u201cadiantadas\u201d e sim \u201catrasadas\u201d, pois s\u00e3o d\u00edvidas resultantes de compromissos gerados em exerc\u00edcios financeiros anteriores \u00e0queles em que ocorrer\u00e3o os pagamentos.<\/p>\n

 <\/p>\n

d) Errada. Para o pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores, a despesa deve ser empenhada novamente, comprometendo, desse modo, o or\u00e7amento vigente<\/strong> \u00e0 \u00e9poca do efetivo pagamento. N\u00e3o<\/strong> h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da \u00e9poca do fato gerador da despesa.<\/p>\n

 <\/p>\n

e) Errada. As despesas de exerc\u00edcios anteriores s\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Resposta: Letra B<\/p>\n

 <\/p>\n

76. Os suprimentos de fundos <\/strong><\/p>\n

(A) podem ser outorgados a servidor em alcance e a respons\u00e1vel por dois adiantamentos. <\/strong><\/p>\n

(B) n\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas do agente que os receber, por se tratar normalmente de despesas de pequeno vulto. <\/strong><\/p>\n

(C) podem ser utilizados para aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente. <\/strong><\/p>\n

(D) n\u00e3o podem ser outorgados a servidor que seja respons\u00e1vel pela guarda ou utiliza\u00e7\u00e3o do material adquirido, salvo se n\u00e3o houver outro servidor na reparti\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n

(E) podem ser concedidos sem emiss\u00e3o de empenho espec\u00edfico.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

a) Errada. Os suprimentos de fundos n\u00e3o<\/strong> podem ser outorgados a servidor em alcance e a respons\u00e1vel por dois adiantamentos.<\/p>\n

 <\/p>\n

b) Errada. O servidor que receber suprimento de fundos \u00e9 obrigado<\/strong> a prestar contas de sua aplica\u00e7\u00e3o, procedendo-se, automaticamente, \u00e0 tomada de contas se n\u00e3o o fizer no prazo assinalado pelo ordenador de despesa, sem preju\u00edzo das provid\u00eancias administrativas para apura\u00e7\u00e3o das responsabilidades.<\/p>\n

 <\/p>\n

c) Errada. Como regra geral, \u00e9 vedada<\/strong> a aquisi\u00e7\u00e3o de\u00a0material permanente\u00a0por\u00a0suprimento de fundos.<\/p>\n

 <\/p>\n

d) Correta. N\u00e3o se conceder\u00e1 suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo e guarda ou a utiliza\u00e7\u00e3o do material a adquirir, salvo quando n\u00e3o houver na reparti\u00e7\u00e3o outro servidor.<\/p>\n

 <\/p>\n

e) Errada. O suprimento de fundos deve sempre ser precedido do empenho<\/strong> na dota\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria \u00e0 despesa a realizar.<\/p>\n

 <\/p>\n

Resposta: Letra D<\/p>\n

 <\/p>\n

Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

77. \u00c9 classificada como uma receita de capital aquela que decorre <\/strong><\/p>\n

(A) de dividendos pagos por empresas nas quais o ente da federa\u00e7\u00e3o tiver a maioria do capital social votante.<\/strong><\/p>\n

B) da multa e de juros de mora cobrados sobre a D\u00edvida Ativa do ente p\u00fablico. <\/strong><\/p>\n

(C) de cau\u00e7\u00f5es recebidas como garantia do cumprimento de contratos celebrados com o ente p\u00fablico. <\/strong><\/p>\n

(D) das contribui\u00e7\u00f5es de melhoria cobradas pelo ente p\u00fablico. <\/strong><\/p>\n

(E) da aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis de propriedade do ente p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

a) Errada. S\u00e3o receitas correntes<\/strong> patrimoniais aquelas decorrentes de dividendos pagos por empresas nas quais o ente da federa\u00e7\u00e3o tiver a maioria do capital social votante.<\/p>\n

 <\/p>\n

b) Errada. S\u00e3o receitas atreladas a classifica\u00e7\u00e3o por natureza da receita principal<\/strong> aquelas decorrentes do tipo 4 – multa e de juros de mora cobrados sobre a D\u00edvida Ativa do ente p\u00fablico.<\/p>\n

 <\/p>\n

c) Errada. S\u00e3o receitas extraor\u00e7ament\u00e1rias<\/strong> aquelas decorrentes de cau\u00e7\u00f5es recebidas como garantia do cumprimento de contratos celebrados com o ente p\u00fablico.<\/p>\n

 <\/p>\n

d) Errada. S\u00e3o receitas correntes<\/strong> tribut\u00e1rias aquelas decorrentes de contribui\u00e7\u00f5es de melhoria cobradas pelo ente p\u00fablico.<\/p>\n

 <\/p>\n

e) Correta. S\u00e3o receitas de capital de aliena\u00e7\u00e3o de bens aquelas decorrentes de aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis de propriedade do ente p\u00fablico.<\/p>\n

 <\/p>\n

Resposta: Letra E<\/p>\n

 <\/p>\n

78. Em rela\u00e7\u00e3o aos cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios adicionais, \u00e9 correto afirmar que <\/strong><\/p>\n

(A) o cr\u00e9dito especial destina-se ao refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria j\u00e1 existente e est\u00e1 condicionado \u00e0 exist\u00eancia de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o para financi\u00e1-lo. <\/strong><\/p>\n

(B) o cr\u00e9dito suplementar destina-se a financiar despesas para as quais n\u00e3o haja previs\u00e3o de recursos na dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica e independe de pr\u00e9via exist\u00eancia de recursos para suport\u00e1-lo. <\/strong><\/p>\n

(C) \u00e9 admitida a abertura de cr\u00e9dito suplementar ou especial sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, desde que haja indica\u00e7\u00e3o dos recursos correspondentes para financi\u00e1-lo. <\/strong><\/p>\n

(D) os cr\u00e9ditos especiais e extraordin\u00e1rios ter\u00e3o vig\u00eancia unicamente no exerc\u00edcio financeiro em que se der a sua autoriza\u00e7\u00e3o, salvo se esta ocorrer nos \u00faltimos quatro meses desse exerc\u00edcio. <\/strong><\/p>\n

(E) uma das fontes de seu financiamento \u00e9 o super\u00e1vit financeiro, que consiste na diferen\u00e7a positiva entre o ativo permanente e o passivo permanente do balan\u00e7o patrimonial do ente p\u00fablico no exerc\u00edcio anterior. <\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

a) Errada. O cr\u00e9dito suplementar<\/strong> destina-se ao refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria j\u00e1 existente e est\u00e1 condicionado \u00e0 exist\u00eancia de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o ou qualquer outra fonte legalmente prevista para financi\u00e1-lo.<\/p>\n

 <\/p>\n

b) Errada. O cr\u00e9dito especial<\/strong> destina-se a financiar despesas para as quais n\u00e3o haja previs\u00e3o de recursos na dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica e depende<\/strong> de pr\u00e9via exist\u00eancia de recursos para suport\u00e1-lo.<\/p>\n

 <\/p>\n

c) Errada. \u00c9 vedada<\/strong> a abertura de cr\u00e9dito suplementar ou especial sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o legislativa e sem a indica\u00e7\u00e3o dos recursos correspondentes para financi\u00e1-lo.<\/p>\n

 <\/p>\n

d) Correta. Os cr\u00e9ditos especiais e extraordin\u00e1rios n\u00e3o poder\u00e3o ter vig\u00eancia al\u00e9m do exerc\u00edcio em que forem autorizados, salvo se o ato de autoriza\u00e7\u00e3o for promulgado nos \u00faltimos quatro meses daquele exerc\u00edcio, casos em que, reabertos nos limites dos seus saldos, poder\u00e3o viger at\u00e9 o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio financeiro subsequente.<\/p>\n

 <\/p>\n

e) Errada. Uma das fontes de financiamento dos cr\u00e9ditos adicionais \u00e9 o super\u00e1vit financeiro, que consiste na diferen\u00e7a positiva entre o ativo financeiro<\/strong> e o passivo financeiro<\/strong> do balan\u00e7o patrimonial do ente p\u00fablico no exerc\u00edcio anterior.<\/p>\n

 <\/p>\n

Resposta: Letra D<\/p>\n

 <\/p>\n

79. As seguintes contas foram extra\u00eddas do Balan\u00e7o Financeiro de um ente p\u00fablico encerrado em 31-12-20×1, em R$: <\/strong><\/p>\n