Ol\u00e1 galera,<\/p>\n
Prof. Paulo Sousa<\/a> (Insta<\/a> e FB<\/a>) e Prof. Aline Santiago<\/a>, de Direito Civil, aqui do Estrat\u00e9gia Concursos, na \u00e1rea de novo!<\/p>\n Neste artigo vamos analisar a prova de Direito Civil do TRT\/RN realizada h\u00e1 pouco. Foram 4 quest\u00f5es de Direito Civil na prova de AJAJ. Das 4, 3 foram sobre a Parte Geral e uma sobre Responsabilidade Civil; ou seja, 75% da prova de Civil se focou na Parte Geral. De novo, nossas apostas foram certeiras; o Prof. Paulo frisou bastante isso nas videoaulas e o PDF da Prof. Aline se estendeu bastante nesses temas.<\/p>\n Bora dar uma olhada na prova?<\/p>\n <\/p>\n De acordo com a Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s normas do Direito Brasileiro, se a lei \u201cA\u201d for revogada pela \u201cB\u201d, e a lei \u201cB\u201d for revogada pela lei \u201cC\u201d, a lei \u201cA\u201d<\/p>\n (A) voltar\u00e1 a ter vig\u00eancia somente se a lei \u201cC\u201d prever expressamente esse efeito.<\/p>\n (B) voltar\u00e1 a ter vig\u00eancia mesmo que a lei \u201cC\u201d n\u00e3o preveja expressamente esse efeito.<\/p>\n (C) voltar\u00e1 a ter vig\u00eancia desde que a lei \u201cC\u201d n\u00e3o vede expressamente esse efeito.<\/p>\n (D) n\u00e3o voltar\u00e1 a ter vig\u00eancia mesmo que a lei \u201cC\u201d preveja expressamente esse efeito.<\/p>\n (E) n\u00e3o voltar\u00e1 a ter vig\u00eancia somente se a lei \u201cC\u201d disciplinar inteiramente a mat\u00e9ria que era por ela regulada.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n A alternativa A<\/strong> est\u00e1 correta. Em regra, S\u00d3 OCORRE A REPRISTINA\u00c7\u00c3O EXPRESSA, ou seja, s\u00f3 ocorre a repristina\u00e7\u00e3o quando estiver expressa na lei. Veja o art. 2\u00ba, \u00a73\u00ba: \u201cSalvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, a lei revogada n\u00e3o se restaura por ter a lei revogadora perdido a vig\u00eancia\u201d.<\/p>\n Para falarmos em repristina\u00e7\u00e3o, normalmente, h\u00e1 necessidade de tr\u00eas leis.<\/p>\n Uma primeira lei (mais antiga) revogada por uma segunda lei (revogadora) e uma terceira lei, que revoga a segunda.<\/p>\n As alternativas B, C, D e E <\/strong>est\u00e3o incorretas, consequentemente.<\/p>\n <\/p>\n Jo\u00e3o se tornou \u00f3rf\u00e3o de ambos os pais no dia 01 de junho de 2017, colou grau em curso de ensino superior no dia 02 de julho de 2017, entrou em exerc\u00edcio de emprego p\u00fablico efetivo no dia 03 de agosto de 2017, casou-se no dia 04 de setembro de 2017 e completou dezoito anos de idade no dia 05 de outubro de 2017. Nesse caso, de acordo com o C\u00f3digo Civil, a incapacidade de Jo\u00e3o cessou no dia<\/p>\n (A) 1 de junho de 2017.<\/p>\n (B) 3 de agosto de 2017.<\/p>\n (C) 2 de julho de 2017.<\/p>\n (D) 5 de outubro de 2017.<\/p>\n (E) 4 de setembro de 2017.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n A alternativa C<\/strong> est\u00e1 correta, O par\u00e1grafo \u00fanico do art. 5\u00ba do CC\/2002, lista as hip\u00f3teses em que cessa a incapacidade para uma pessoa, mesmo que menor de idade:<\/p>\n \u201cArt. 5\u00ba. A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada \u00e0 pr\u00e1tica de todos os atos da vida civil.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Cessar\u00e1, para os menores, a incapacidade:<\/p>\n I – pela concess\u00e3o dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento p\u00fablico, independentemente de homologa\u00e7\u00e3o judicial, ou por senten\u00e7a do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;<\/p>\n II – pelo casamento;<\/p>\n III – pelo exerc\u00edcio de emprego p\u00fablico efetivo;<\/p>\n IV – pela cola\u00e7\u00e3o de grau em curso de ensino superior;<\/p>\n V – pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o de emprego, desde que, em fun\u00e7\u00e3o deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia pr\u00f3pria\u201d.<\/p>\n Observando a \u201clista\u201d do par\u00e1grafo \u00fanico, o evento que ocorreu primeiro foi a cola\u00e7\u00e3o de grau em ensino superior, por isso, a alternativa correta \u00e9 a letra \u201cc\u201d.<\/p>\n As alternativas A, B, D e E <\/strong>est\u00e3o incorretas, consequentemente.<\/p>\n <\/p>\n Mariana, sob amea\u00e7a de morte promovida por Let\u00edcia, concedeu empr\u00e9stimo de R$ 10.000,00 a Ricardo, que n\u00e3o conhecia nem deveria conhecer a coa\u00e7\u00e3o feita por Let\u00edcia para celebra\u00e7\u00e3o do m\u00fatuo. Nesse caso, o neg\u00f3cio<\/p>\n (A) \u00e9 nulo de pleno direito, e a sua invalidade poder\u00e1 ser declarada de of\u00edcio pelo juiz.<\/p>\n (B) \u00e9 nulo de pleno direito, mas a sua invalidade n\u00e3o poder\u00e1 ser declarada de of\u00edcio juiz.<\/p>\n (C) \u00e9 anul\u00e1vel, e a sua invalidade poder\u00e1 ser declarada de of\u00edcio pelo juiz.<\/p>\n (D) \u00e9 anul\u00e1vel, mas a sua invalidade n\u00e3o poder\u00e1 ser declarada de of\u00edcio pelo juiz.<\/p>\n (E) subsistir\u00e1, mas Let\u00edcia responder\u00e1 por todas as perdas e danos que houver causado a Mariana.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n A alternativa E<\/strong> est\u00e1 correta.<\/p>\n Prev\u00ea o art. 155: \u201cSubsistir\u00e1 o neg\u00f3cio jur\u00eddico, se a coa\u00e7\u00e3o decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coa\u00e7\u00e3o responder\u00e1 por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto\u201d.<\/p>\n Como, na situa\u00e7\u00e3o descrita na quest\u00e3o, a parte beneficiada (Ricardo) n\u00e3o sabia da coa\u00e7\u00e3o sofrida por Mariana, o neg\u00f3cio subsistir\u00e1, mas Let\u00edcia responder\u00e1 por todas as perdas e danos que houver causado a Mariana.<\/p>\n As alternativas A, B, C e D <\/strong>est\u00e3o incorretas, consequentemente.<\/p>\n <\/p>\n Em a\u00e7\u00e3o penal promovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, Paulo foi definitivamente condenado \u00e0 pena de um m\u00eas de deten\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica de crime de dano, por ter dolosamente destru\u00eddo aparelho celular pertencente a Regina. Em seguida, Regina ajuizou contra Paulo a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos por conta desse mesmo fato. Nessa a\u00e7\u00e3o, de acordo com o C\u00f3digo Civil,<\/p>\n (A) n\u00e3o se poder\u00e1 mais questionar sobre a exist\u00eancia do fato, mas ser\u00e1 admitida a contesta\u00e7\u00e3o sobre a sua autoria, pois a responsabilidade civil \u00e9 independente da criminal.<\/p>\n (B) n\u00e3o se poder\u00e1 mais questionar sobre a exist\u00eancia do fato nem sobre a sua autoria, pois a responsabilidade civil \u00e9 dependente e subordinada \u00e0 criminal.<\/p>\n (C) poder\u00e1 se questionar tanto sobre a exist\u00eancia do fato quanto sobre sua autoria, pois a responsabilidade civil \u00e9 independente da criminal.<\/p>\n (D) n\u00e3o se poder\u00e1 mais questionar sobre a exist\u00eancia do fato nem sobre sua autoria, em que pese a responsabilidade civil seja independente da criminal.<\/p>\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n A alternativa D<\/strong> est\u00e1 correta, na literalidade do art. 935: \u201cA responsabilidade civil \u00e9 independente da criminal, n\u00e3o se podendo questionar mais sobre a exist\u00eancia do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas quest\u00f5es se acharem decididas no ju\u00edzo criminal\u201d.<\/p>\n As alternativas A, B, C e D <\/strong>est\u00e3o incorretas, consequentemente.<\/p>\n <\/p>\n Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n Essa prova foi uma das mais tranquilas dos \u00faltimos tempos. Se o candidato prestou aten\u00e7\u00e3o nas aulas em PDF e revisou o conte\u00fado em v\u00eddeo pouco antes da prova, era sucesso garantido! A prova n\u00e3o apresentou problemas ou, ao que nos parece, nenhuma quest\u00e3o pode se sujeitar a recursos. A banca acabou cobrando, como era de se esperar, praticamente s\u00f3 a literalidade da lei, apesar de inserir os conte\u00fados de maneira criativa em \u201ccasos\u201d.<\/p>\n E voc\u00ea, como foi na prova? J\u00e1 pensando nos pr\u00f3ximos passos e mais pr\u00f3ximo de assumir seu cargo p\u00fablico? Desejamos, desde j\u00e1, sucesso a voc\u00ea!!! E, caso n\u00e3o tenha ido t\u00e3o bem, mais sucesso nas pr\u00f3ximas empreitadas concurseiras; vida de concurseiro \u00e9 assim mesmo, nada f\u00e1cil…<\/p>\n Se est\u00e1 com a vaga garantida e pretende j\u00e1 seguir para o pr\u00f3ximo concurso, ou se o TRT-RN j\u00e1 est\u00e1 no passado, d\u00ea uma olhada nos cursos ministrados pelo Prof. Paulo Sousa<\/a> (\/) e nos cursos ministrados pela Prof. Aline Santiago<\/a>; ela tem mais foco nos concursos em geral, ele, na OAB e nas Carreiras Jur\u00eddicas. Certamente um tem um curso voltado para voc\u00ea! =)<\/p>\n Grande abra\u00e7o,<\/p>\n\n
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